O Tribunal decidiu que Chamir Mendes continue a acompanhar o julgamento de Venâncio Mondlane, mas sem poderes para intervir como advogado. A decisão tem como fundamento uma informação da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), segundo a qual o defensor está inscrito na qualidade de advogado-estagiário de primeira fase.
O Tribunal decidiu retirar a Chamir Mendes o direito de intervir como defensor no julgamento de Venâncio Mondlane, permitindo, contudo, que continue na sala de audiências, na qualidade de assistente da equipa de defesa, mas sem direito à palavra.
A decisão foi anunciada no início do quarto dia do julgamento, depois de o juiz presidente apreciar a informação transmitida pela Ordem dos Advogados de Moçambique, segundo a qual Chamir Mendes está inscrito naquela instituição como advogado-estagiário de primeira.
De acordo com a informação da Ordem, essa condição não lhe confere poderes para intervir autonomamente em processos criminais, podendo apenas prestar assistência aos advogados constituídos.
Assim, o tribunal decidiu manter Chamir Mendes junto da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, mas sem legitimidade para realizar intervenções durante as sessões de julgamento.
A questão da presença de Chamir Mendes no processo vinha sendo debatida nos últimos dias entre a acusação e a defesa, que exigiam uma decisão definitiva do tribunal sobre a sua permanência na qualidade de defensor.
Ultrapassada esta questão, a sessão prosseguiu com a apreciação de outros pontos prévios e, posteriormente, com o interrogatório de Venâncio Mondlane pelo Ministério Público.