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O País – A verdade como notícia

Tribunal retira poder de intervenção a Chamir Mendes na defesa de Venâncio Mondlane 

O Tribunal decidiu que Chamir Mendes continue a acompanhar o julgamento de Venâncio Mondlane, mas sem poderes para intervir como advogado. A decisão tem como fundamento uma informação da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), segundo a qual o defensor está inscrito na qualidade de advogado-estagiário de primeira fase.

O Tribunal decidiu retirar a Chamir Mendes o direito de intervir como defensor no julgamento de Venâncio Mondlane, permitindo, contudo, que continue na sala de audiências, na qualidade de assistente da equipa de defesa, mas sem direito à palavra.

A decisão foi anunciada no início do quarto dia do julgamento, depois de o juiz presidente apreciar a informação transmitida pela Ordem dos Advogados de Moçambique, segundo a qual Chamir Mendes está inscrito naquela instituição como advogado-estagiário de primeira.

De acordo com a informação da Ordem, essa condição não lhe confere poderes para intervir autonomamente em processos criminais, podendo apenas prestar assistência aos advogados constituídos.

Assim, o tribunal decidiu manter Chamir Mendes junto da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, mas sem legitimidade para realizar intervenções durante as sessões de julgamento.

A questão da presença de Chamir Mendes no processo vinha sendo debatida nos últimos dias entre a acusação e a defesa, que exigiam uma decisão definitiva do tribunal sobre a sua permanência na qualidade de defensor.

Ultrapassada esta questão, a sessão prosseguiu com a apreciação de outros pontos prévios e, posteriormente, com o interrogatório de Venâncio Mondlane pelo Ministério Público.

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