Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Defesa de Venâncio Mondlane pede nulidade do processo por alegadas irregularidades

A defesa de Venâncio Mondlane pediu a nulidade do processo, alegando violação de procedimentos legais durante a instrução criminal, falta de competência do magistrado responsável pela acusação e irregularidades na utilização de provas pelo Ministério Público. As questões foram levantadas esta quarta-feira, no segundo dia do julgamento do político.

Na contestação, a defesa considerou que o magistrado que instruiu e deduziu a acusação contra o arguido não tinha competência para o fazer, por ser de nível distrital e ter actuado em matérias que, segundo os defensores, ultrapassavam as suas atribuições.

Argumentando, a defesa sustentou que os crimes imputados a Venâncio Mondlane têm penas que podem atingir 24 anos de prisão, enquanto, segundo a interpretação apresentada, os procuradores de nível provincial têm competência para instruir e acusar crimes com penas de até 12 anos de prisão.

“Compete ao procurador de nível provincial instruir e acusar crimes de até 12 anos, mas os crimes de que o arguido é acusado são de até 24 anos, o que significa que o procurador de nível distrital que instruiu este processo fê-lo fora das suas competências”, argumentou.

A defesa acrescentou que, à data da acusação, o magistrado mantinha a categoria distrital, embora exercesse actividades na Procuradoria da Cidade de Maputo, situação que considera constituir uma violação dos procedimentos legais. Com base nestes argumentos, pediu a nulidade do processo.

Outro ponto contestado prende-se com as chamadas telefónicas atribuídas a Venâncio Mondlane, nas quais o político é acusado de ter contactado uma pessoa não identificada e afirmado que pretendia retirar a família do país devido à situação que se vivia em Moçambique.

A defesa impugnou a utilização dessas chamadas como prova, alegando que os documentos constantes dos autos não permitem identificar a sua origem, nem apresentam elementos essenciais para a sua validação.

“A defesa impugna o uso das chamadas como prova por insuficiência de identificação da origem da prova”, refere a contestação.

Segundo os defensores, o documento não apresenta carimbo da instituição de proveniência, data de emissão, timbre ou assinatura, nem indica a duração de cada chamada, o que, no seu entender, compromete a sua credibilidade e admissibilidade como prova.

A equipa de defesa questionou igualmente o facto de as chamadas terem circulado nas redes sociais antes da instrução do processo, exigindo esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Ministério Público contra os responsáveis pelo alegado vazamento do material.

Para a defesa, a ausência de processos contra os responsáveis pela protecção dessas provas levanta dúvidas sobre a sua proveniência e qualidade.

No mesmo exercício, os defensores contestaram ainda a competência do departamento do Ministério Público que instruiu as acusações relacionadas com o terrorismo. Sustentaram que a investigação e instrução desses crimes cabem a um departamento específico, identificado na contestação como Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional.

“Cabe ao GCCCOT instruir a acusação e não qualquer departamento do Ministério Público”, defendeu a equipa, considerando que o procedimento constitui uma infracção legal.

Com base nas alegadas irregularidades, a defesa solicitou a declaração de nulidade do processo ou, pelo menos, das provas cuja origem e legalidade contesta.

Partilhe

RELACIONADAS

+ LIDAS

Siga nos

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE