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O País – A verdade como notícia

Ministério Público revela processo-crime contra defensor de Venâncio Mondlane 

O Ministério Público revelou, esta quarta-feira, que corre na Procuradoria-Geral da República um processo-crime contra Chamir Mendes, defensor de Venâncio Mondlane, por alegado exercício da profissão de advogado sem estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique. A informação foi apresentada no segundo dia do julgamento do político, numa sessão marcada pela contestação à permanência de Mendes na equipa de defesa.

O assistente do processo, Rodrigo Rocha, considera que Chamir Mendes cometeu um crime ao exercer funções de advogado e apresentar-se com toga no Tribunal. Rocha contestou o facto de a decisão de manter Mendes na defesa ter sido tomada, no primeiro dia do julgamento, pelo juiz-presidente, Luís Mondlane, sem consulta aos restantes membros do colectivo, por isso, exigiu que a decisão sobre a sua permanência no processo fosse submetida à apreciação do colectivo de juízes.

Em reacção, Mendes afirmou que a existência de um processo não significa condenação e garantiu que não foi formalmente acusado.

“Um processo-crime não significa condenação e, já agora, eu não fui formalmente acusado, por isso mesmo nem sequer sabia de que crime sou acusado”, declarou.

O defensor reiterou que a sua intervenção no julgamento não acontece na qualidade de advogado, mas sim de defensor de Venâncio Mondlane.

“Reitero que interajo neste tribunal como defensor e não como um advogado”, afirmou.

Perante a controvérsia, o juiz-presidente, Luís Mondlane, decidiu provisoriamente pela manutenção de Chamir Mendes na equipa de defesa, mas sem direito à palavra.

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