A Assembleia da República aprovou o relatório anual das receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito, referente a 2025. Entretanto, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano queixa-se de estar a ser “marginalizado” na gestão das receitas.
O relatório anual das receitas provenientes da exploração do gás, referente a 2025, chegou ao Parlamento pelas mãos do Governo.
No período em balanço, que o Governo considera um “ano de viragem na gestão do Fundo Soberano de Moçambique”, foram arrecadados 88,13 milhões de dólares americanos, dos quais 109,97 milhões de dólares americanos foram destinados ao Fundo Soberano de Moçambique e 31,49 milhões à Conta Única do Tesouro, ou seja, ao Orçamento do Estado.
O Fundo Soberano, que entrou em funcionamento em Dezembro de 2025, encerrou o ano com um capital de 110,18 milhões de dólares americanos e auferiu 0,21 milhões de dólares em juros provenientes de depósitos de curto prazo.
Ouvido pelo Parlamento antes da análise do relatório, o Comité de Supervisão do FSM considera “razoável” a gestão das receitas, apesar dos “desafios organizacionais e de operacionalização”.
O Comité queixa-se, contudo, de estar excluído da aprovação de documentos importantes para uma gestão prudente e transparente do FSM, nomeadamente a Política de Investimento.
O órgão acusa ainda o Fundo Soberano de não se submeter a auditorias externas nem à avaliação de um perito independente. Aponta igualmente a acumulação de saldos na Conta Transitória e o bloqueio, a sete chaves, do Acordo de Gestão do FSM, assinado com o Banco de Moçambique.
Sob recomendação da Comissão do Plano e Orçamento e com um apelo à “observância da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal”, o Parlamento aprovou o relatório com o voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo maioritário da bancada parlamentar da Frelimo.
