O Governo reconhece que apenas 44,3% dos três mil milhões de meticais alocados em 2025 para projectos financiados pelas receitas da exploração do gás natural foram executados. O dado foi apresentado esta quinta-feira, pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a apreciação, na Assembleia da República, do relatório anual das receitas provenientes da exploração do gás natural referente a 2025.
Segundo o governante, dos três mil milhões de meticais disponibilizados para projectos nas áreas de estradas, abastecimento de água, educação, agricultura e infra-estruturas económicas, foram executados apenas 1,3 mil milhões de meticais, um nível que considera ainda insuficiente.
Inocêncio Impissa explicou que a baixa execução resulta, essencialmente, do processo de adaptação dos sectores beneficiários aos procedimentos específicos de utilização das receitas provenientes da exploração do gás natural. O Governo está a trabalhar com os sectores para melhorar a capacidade de absorção e execução destes recursos.
Relativamente às receitas arrecadadas em 2025, o ministro informou que o Estado recebeu 88,13 milhões de dólares, dos quais 56,46 milhões correspondem ao petróleo lucro e 31,67 milhões ao imposto sobre a produção de petróleo. O valor representa uma redução de 2,6% em relação a 2024, embora, excluindo o bónus de produção, tenha havido um crescimento de cerca de 3%.
O governante esclareceu ainda que a concentração das transferências das receitas em Dezembro de 2025 esteve relacionada com a aprovação tardia dos instrumentos necessários ao funcionamento do Fundo Soberano, nomeadamente a política de investimento e o acordo de gestão celebrado entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique.
No que diz respeito à rentabilização dos recursos, Impissa avançou que os depósitos de curto prazo realizados em três instituições financeiras internacionais renderam cerca de 210 mil dólares em aproximadamente 20 dias, entre 10 e 30 de Dezembro de 2025. Acrescentou que, em 2026, o Banco de Moçambique iniciou a aplicação dos recursos em instrumentos de investimento previstos na política do Fundo.
O ministro indicou também que o Governo está a trabalhar na contratação de auditores externos e de um perito independente para certificar as projecções das receitas do gás natural, além de preparar a actualização das projecções de longo prazo.
Inocêncio Impissa afirmou que as receitas deverão aumentar à medida que novos projectos, nomeadamente Coral Norte, Mozambique LNG e Rovuma LNG, entrarem em produção e forem recuperados os custos dos investimentos iniciais.
O governante reafirmou o compromisso do Executivo com a transparência na gestão do Fundo Soberano, defendendo que as receitas provenientes da exploração do gás natural devem ser geridas de forma a beneficiar tanto as actuais como as futuras gerações de moçambicanos.
