Uma família da cidade de Inhambane reclama, há mais de 15 anos, a compensação pela ocupação de 15 hectares de terra destinados à implantação de um bairro de expansão. Apesar de um acordo que previa a atribuição de um novo terreno e o pagamento pelas benfeitorias, os lesados afirmam que continuam sem receber o que lhes foi prometido. O caso chegou à Assembleia da República, mas permanece sem solução. O Conselho Municipal reconhece o problema e alega falta de dinheiro para cumprir o compromisso.
Um conflito de terras que começou em 2010 continua sem solução na cidade de Inhambane. Uma família reclama ao Conselho Municipal o cumprimento de um acordo de compensação pela ocupação de uma área de 15 hectares, destinada à implantação de um bairro de expansão urbana.
Na altura, segundo os lesados, a edilidade comprometeu-se a atribuir à família titular do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) um novo espaço de cinco hectares, além de uma compensação monetária pelas benfeitorias existentes na propriedade.
Passados mais de 15 anos, a família afirma que continua sem receber o terreno e o dinheiro acordados, apesar das sucessivas diligências junto das autoridades municipais.
Zimbo Rungo, representante da família lesada, conta que, ao longo dos anos, procurou esclarecimentos junto dos vereadores responsáveis pelas áreas das Finanças e da Urbanização, assim como da presidência do Conselho Municipal, mas as respostas nunca resultaram na concretização do acordo.
Segundo o representante, sempre que procura saber quando será resolvido o problema, a responsabilidade é transferida entre diferentes sectores da edilidade, até surgir a justificação de que não existem recursos financeiros para pagar a compensação.
“Até hoje ainda não nos mostraram o tal espaço, nem pagaram. Quando falo com os vereadores das Finanças ou da Urbanização, encaminham o assunto de um sector para outro e, no fim, dizem que não têm dinheiro para pagar”, relatou.
Perante a ausência de uma solução, a família decidiu levar o caso à Assembleia da República, na tentativa de conseguir uma intervenção que obrigasse o município a cumprir os compromissos assumidos.
De acordo com Zimbo Rungo, existem documentos de 2024 e 2026 que sustentam a reivindicação da família e recomendam a resolução do problema a favor de Henrique Rungo, identificado como beneficiário da compensação.
O representante dos lesados afirma que, apesar destas intervenções, a situação permanece inalterada.
“Tenho um documento de 2026 que diz para restituírem o espaço ao Henrique Rungo e tenho outro de 2024 que diz o mesmo. Mas, até hoje, o espaço ainda não foi restituído”, afirmou.
Para a família, a demora na resolução do conflito representa uma espera que se prolonga há mais de uma década e meia, sem garantias de quando será concretizada a compensação.
O caso é reconhecido pelo Presidente do Conselho Municipal de Inhambane, que admite a existência do compromisso e confirma que a edilidade procura uma solução para compensar a família.
Segundo o autarca, a opção encontrada pelo município passa pela atribuição de um terreno alternativo, de modo a evitar a retirada de famílias que actualmente ocupam a área envolvida no conflito.
“Nós, como Conselho Municipal, entendemos que era mais prático encontrar um outro espaço para o senhor Henrique Rungo, por forma a não mexermos com as famílias, porque é um processo mais complicado”, explicou.
O edil assegura que o município já identificou um terreno alternativo e que Henrique Rungo concordou com a localização proposta. Acrescenta que foi realizado o levantamento das benfeitorias, faltando garantir os recursos financeiros necessários para avançar com a compensação.
“Já foi identificado o espaço e o senhor Henrique Rungo concordou. Neste momento, estamos à procura de dinheiro para compensar as benfeitorias. O espaço já está identificado e também já foi feito o levantamento”, afirmou.
Apesar desta garantia, o Presidente do Conselho Municipal não apresentou, nas declarações prestadas, uma data para a conclusão do processo nem indicou o montante necessário para pagar a compensação.
As posições das duas partes revelam, entretanto, uma divergência sobre o estado do processo. Enquanto o município assegura que já identificou um terreno alternativo aceite pelo beneficiário, a família afirma que ainda não recebeu formalmente o espaço prometido.
O conflito arrasta-se, assim, desde 2010, com a família a reclamar o cumprimento do acordo e o Conselho Municipal a reconhecer a obrigação de compensação, mas sem indicar quando estarão reunidas as condições financeiras para resolver definitivamente o caso.
