O Tribunal Superior de Apelação de Londres indeferiu o recurso interposto pela família de Skandar Safa no contexto das dívidas ocultas, que contestava a decisão da primeira instância, de Junho de 2025, que determinou o ressarcimento ao Estado moçambicano, em substituição de Iskandar Safa, falecido no período entre o julgamento e a sentença do caso das dívidas ocultas.
A família alegava que não era justo responsabilizar a viúva e os filhos do empresário, por considerarem que estes não tinham qualquer envolvimento nos factos que levaram à contratação das dívidas ocultas pelo Estado moçambicano. Contudo, o Tribunal de Londres julgou o recurso improcedente e determinou o pagamento de pouco mais de 150 mil dólares em custas judiciais a favor de Moçambique.
De acordo com a fonte da PGR, esta decisão reforça as perspectivas de execução da sentença proferida na acção principal a favor do Estado moçambicano. Na sequência, estão já em curso diligências judiciais e extrajudiciais destinadas ao rastreio de activos que possam permitir o ressarcimento dos valores devidos.
Lembre-se que em Julho de 2024, a Privinvest foi condenada ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.
