Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM.
O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas coercivas contra os cidadãos que mantiverem armas de fogo em situação irregular após o término, em Dezembro deste ano, da campanha de entrega voluntária de armamento, denominada “Plano Operativo Amnistia Dois”.
Falando esta sexta-feira, em Macandzene, distrito da Manhiça, província de Maputo, durante a cerimónia de encerramento do XX Curso de Unidades de Operações Especiais e de Reserva da Polícia da República de Moçambique (PRM), o Chefe do Estado apelou aos cidadãos que possuem armas de fogo sem licença válida ou em situação ilegal para que as entreguem voluntariamente às autoridades dentro do prazo estabelecido.
Segundo Daniel Chapo, durante o período de amnistia, os cidadãos que entregarem voluntariamente as armas não serão questionados, detidos ou punidos por esse acto. Entretanto, advertiu que, após o fim da campanha, o Estado procederá à recolha coerciva do armamento em situação irregular, com as respectivas consequências legais.
A iniciativa visa reduzir a circulação de armas proibidas ou artesanais e, consequentemente, diminuir os índices de criminalidade no país.
COMBATE AOS RAPTOS
Na mesma ocasião, o Presidente da República destacou os progressos alcançados no combate aos raptos, afirmando que Moçambique assinalou, a 7 de Outubro, um ano sem registo deste tipo de crime.
Daniel Chapo considerou o feito um marco importante, tendo em conta que, segundo explicou, durante aproximadamente 15 anos o país não registou um único ano sem ocorrências de raptos.
O Chefe do Estado esclareceu, contudo, que este resultado não significa que o fenómeno tenha sido eliminado, defendendo a continuidade dos esforços das instituições de defesa e segurança no combate aos raptos e a outras formas de criminalidade que ameaçam a estabilidade do país.
O governante reafirmou o compromisso do Estado em manter uma actuação firme contra o crime, sublinhando que o trabalho das forças de segurança deve ser permanente.
EXIGE DISCIPLINA E RESPEITO PELA LEI
Dirigindo-se aos finalistas do XX Curso de Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM, Daniel Chapo exigiu maior profissionalismo, disciplina, competência e responsabilidade no exercício das funções policiais.
O Presidente da República sublinhou que a especialização operacional não coloca os agentes acima da lei, defendendo que quanto maior for a capacidade de intervenção de uma força, maior deverá ser o seu compromisso com a legalidade e o respeito pelos direitos humanos e fundamentais dos cidadãos.
Chapo afirmou que as unidades especializadas devem estar preparadas para responder a ameaças complexas, incluindo o terrorismo, o tráfico de seres humanos e de órgãos, o tráfico de drogas, os raptos, o crime organizado transnacional, o branqueamento de capitais e os crimes cibernéticos.
Neste contexto, considerou que a actuação destas forças não deve ser avaliada apenas pela sua capacidade operacional, mas também pela disciplina, pelo equilíbrio e pela responsabilidade com que cumprem as missões que lhes são atribuídas.
O Chefe do Estado apelou igualmente ao reforço da cooperação entre a PRM e as demais instituições das Forças de Defesa e Segurança, salientando que as ameaças complexas exigem respostas coordenadas e uma actuação articulada entre as instituições competentes.
SITUAÇÃO EM CABO DELGADO
Relativamente à situação de segurança em Cabo Delgado, Daniel Chapo considerou que o cenário actual é relativamente melhor quando comparado com o de há dois anos, período em que várias vilas, incluindo Mocímboa da Praia, Macomia e Quissanga, se encontravam ocupadas.
O Presidente da República reconheceu o contributo das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, das forças do Ruanda e da Tanzânia, bem como da Força Local, no combate aos grupos terroristas que continuam a protagonizar ataques esporádicos em algumas zonas da província.
Apesar dos progressos assinalados, o governante reconheceu que os ataques continuam a provocar deslocações de populações, apontando a assistência humanitária às famílias afectadas como um dos principais desafios.
FORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE
O encerramento do XX Curso de Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM marcou o início de uma nova etapa profissional para os finalistas, que deverão regressar às comunidades para reforçar a capacidade de resposta da corporação perante situações de elevada complexidade.
Na ocasião, Daniel Chapo apelou aos instrutores e formadores para que aperfeiçoem continuamente os métodos de ensino, de modo a acompanhar a evolução da criminalidade e responder às novas exigências da segurança pública.
O Presidente da República terminou a sua intervenção apelando aos novos agentes para que dignifiquem a farda policial e não se envolvam em actos de corrupção, tráfico de drogas, venda ou aluguer ilegal de armas, raptos ou outras práticas criminosas, advertindo que os agentes envolvidos em tais actos serão alvo de medidas severas.
A cerimónia decorreu na Escola de Formação de Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM, em Macandzene, e contou com a presença de membros do Governo, dirigentes do Ministério do Interior, responsáveis da PRM, representantes das Forças de Defesa e Segurança e autoridades locais.
