O Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, lançou, esta terça-feira, o livro Manual Prático do Direito da Função Pública 2: A Relação entre o Estado e os seus Agentes, uma obra que, segundo o autor, procura contribuir para a compreensão da Administração Pública moçambicana a partir da realidade e do contexto nacional.
Durante a apresentação da obra, Impissa explicou que decidiu escrever sobre a realidade do país como uma forma de participação na construção da pátria, através da escrita, que considera também uma forma de participação na democracia, na cidadania e no cultivo do patriotismo.
Segundo o autor, a Administração Pública moçambicana possui características próprias e deve, por isso, ser compreendida dentro do contexto nacional.
“Precisamos explicar as razões de escolha do nosso Estado, sobre o modelo, sobre as questões de cada nossa Administração Pública”, afirmou.
A obra pretende também contribuir para o ensino da matéria, defendendo uma abordagem baseada na realidade nacional, em vez de depender exclusivamente das teorias europeia, brasileira, americana ou asiática.
“Os estudantes que olharem para este livro, os professores, não vão ensinar a teoria europeia, não vão ensinar a teoria brasileira ou americana, asiática, mas vão aprender, vão ensinar com base na teoria nacional”, explicou.
Impissa apontou ainda os administradores, gestores e servidores públicos em geral como destinatários do manual, que, segundo afirmou, providencia uma ferramenta técnico-jurídica e prática para consulta e apoio na tomada de decisões.
Durante a sua intervenção, destacou igualmente a presença da Administração Pública na vida dos cidadãos, desde os controlos pré-natais, passando pelo registo de nascimento e pela escola, até à emissão da certidão de óbito.
“Hoje em dia, a Administração Pública reside na vida de todos os indivíduos, desde o dia em que nasce. Aliás, antes até de nascer”, afirmou.
Com o lançamento do Manual Prático do Direito da Função Pública 2: A Relação entre o Estado e os seus Agentes, Inocêncio Impissa reforça a importância de compreender a Administração Pública e a função pública à luz da realidade moçambicana.
Daniel Chapo defende criatividade e mudança de mentalidade na Função Pública
O Presidente da República, Daniel Chapo, destacou a importância do lançamento do livro Manual Prático do Direito da Função Pública, da autoria de Inocêncio Impissa, considerando que a obra aborda um tema actual e de extrema importância para a compreensão do Estado moçambicano.
Daniel Chapo sublinhou o papel central da Administração Pública no estabelecimento de normas e procedimentos que orientam a acção do sector público, do sector privado e do cidadão na prossecução dos interesses colectivos e particulares. Defendeu, igualmente, que um sector privado forte depende de um sector público forte.
Segundo o Presidente da República, a obra ganha particular importância por transcender a abordagem meramente técnica e concentrar-se nos aspectos práticos do exercício da função pública, uma das lacunas existentes no país. Destacou ainda a necessidade de os funcionários públicos aliarem o conhecimento à criatividade e a atitudes orientadas para a satisfação do interesse público.
Para ilustrar a diferença de mentalidade entre o sector público e o privado, Daniel Chapo recorreu ao episódio de um filme em que funcionários dos dois sectores utilizavam escadas rolantes que pararam devido a uma falha de energia. Enquanto os funcionários privados continuaram a subir pelas escadas, os funcionários públicos ficaram à espera que a energia regressasse. Para o Presidente, o episódio demonstra aquilo que os ingleses chamam de “mindset”, ou seja, a diferença de pensamento entre a função pública e o sector privado.
