O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um conjunto de medidas destinadas a reforçar a protecção social dos membros das Forças Armadas, melhorar a segurança dos serviços postais e criar condições para a retoma de importantes projectos energéticos no país.
As decisões foram tomadas durante a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada sob a orientação do Governo. No final da sessão, o porta-voz do Governo, Salim Valá, apresentou as principais deliberações.
Entre as medidas aprovadas destaca-se o novo Estatuto dos Serviços Sociais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (SSFADM), que revoga o Decreto n.º 44/2008, de 4 de Novembro.
O novo instrumento pretende aproximar os serviços sociais dos seus beneficiários, através da criação de Delegações Provinciais, bem como actualizar a sua estrutura legal, orgânica e funcional.
A nova legislação alarga igualmente o universo de beneficiários, passando a abranger membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique nas situações de reserva e reforma e, em situações específicas, prestadores do Serviço Cívico de Moçambique e funcionários do Ministério da Defesa Nacional.
O Governo aprovou igualmente o Regulamento de Segurança Postal, que estabelece normas e procedimentos destinados a garantir a integridade, inviolabilidade, confidencialidade e resiliência da rede postal nacional.
No sector marítimo, foi aprovada a alteração ao n.º 6 do artigo 16 do Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima, aprovado pelo Decreto n.º 25/2026, de 2 de Abril. A medida permite uma nova distribuição das receitas provenientes das Taxas de Ajuda à Navegação, com o objectivo de assegurar que as instituições envolvidas nos serviços de apoio à navegação marítima e nas operações portuárias disponham de recursos para cumprir integralmente as suas responsabilidades.
Coral Norte e Central Térmica de Temane entre as prioridades
Na área económica e energética, o Conselho de Ministros aprovou a Estrutura de Financiamento e os Termos e Condições do Acordo Directo de Financiamento do Projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 Offshore do Bloco do Rovuma.
Foi igualmente aprovada a estrutura de financiamento da componente de capitais próprios da ENH no Projecto Coral Norte FLNG, bem como a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., e a aquisição da totalidade do seu capital social pela ENH Rovuma Área 4, S.A.
As decisões representam mais um passo na criação das condições financeiras e institucionais necessárias para o desenvolvimento do empreendimento de gás natural do reservatório Coral Norte.
O Governo aprovou também o Pacote de Concessões e Medidas de Resgate do Projecto da Central Térmica de Temane (CTT), com vista a viabilizar a mobilização de recursos adicionais para a retoma e conclusão da construção da central.
Governo reforça preparação face ao El Niño e às mudanças climáticas
Na área ambiental e de gestão de riscos, foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento da Meteorologia 2026–2030, que prevê a modernização da rede nacional de observação meteorológica e o reforço dos sistemas de aviso prévio, com vista a aumentar a capacidade de resposta das comunidades perante os efeitos das mudanças climáticas.
O Executivo aprovou ainda o Plano de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño, que estabelece medidas para reforçar a segurança hídrica, assegurar água para consumo humano, irrigação e abeberamento do gado, proteger a agricultura e a pecuária e reforçar os sistemas de abastecimento de água e saneamento.
O plano prevê igualmente acções nos sectores da saúde, educação, energia e indústria, com particular atenção às populações vulneráveis, ao reforço da monitoria e dos sistemas de alerta prévio e à mobilização atempada dos recursos necessários.
Novas nomeações
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Ana da Graça Simione para o cargo de Directora-Geral da Escola de Governação e de Nelson Laura Mabucanhane para Director-Geral Adjunto, responsável pela área de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da mesma instituição.
Foi igualmente nomeado Adérito Salvador Mavie para Presidente da Comissão Executiva da Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul (ADISUL), enquanto Vitor Luís Timóteo foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos, EP.
O Conselho de Ministros apreciou ainda informações relativas ao programa das comemorações dos 40 anos do acidente de Mbuzini, marcadas para 19 de Outubro de 2026, ao balanço dos Jogos Desportivos Escolares, Inhambane 2026, e à realização da 61.ª edição da FACIM 2026.
Foram igualmente apreciados o Relatório de Riscos Fiscais para 2027, o Boletim Trimestral da Dívida referente ao II trimestre, bem como o ponto de situação da implementação da Central de Aquisições (CAE).
As decisões tomadas na 27.ª Sessão Ordinária reflectem, assim, a aposta do Governo no reforço da protecção social, na modernização dos serviços públicos, na mobilização de investimento para projectos estratégicos e no aumento da capacidade de resposta do país aos riscos climáticos e económicos.
