Moçambique e Portugal assinaram, nesta segunda-feira, em Maputo, um memorando de entendimento para a recuperação, conservação, digitalização, valorização e estudo do património arquivístico militar dos dois países, com particular enfoque nos documentos relacionados com a Luta de Libertação Nacional.
O acordo foi assinado pela ministra dos Combatentes de Moçambique, Nyeleti Mondlane, e pelo ministro da Defesa Nacional de Portugal, Nuno Melo, e pretende reforçar o acesso à documentação histórica existente nos arquivos militares dos dois países.
Para Moçambique, uma das principais vantagens do memorando será o acesso de investigadores nacionais aos arquivos militares portugueses, onde se encontra parte significativa da documentação sobre o período da luta de libertação.
Segundo Nyeleti Mondlane, os documentos portugueses contêm informações sobre operações militares, efectivos, centros de detenção e decisões políticas e militares tomadas durante aquele período.
“Sem este acesso, a história da Luta de Libertação Nacional continua a ser escrita a partir de uma única fonte”, afirmou a ministra.
Nyeleti Mondlane defende que a abertura dos arquivos poderá permitir completar registos históricos, confirmar a identidade de combatentes, localizar sepulturas e recuperar informações importantes para as famílias.
“Com ele, o Instituto de Investigação da História da Luta de Libertação Nacional e a Direcção Nacional de História passam a ter os elementos necessários para completar registos, confirmar as identidades de combatentes, localizar sepulturas e devolver às famílias uma memória que lhes pertence”, explicou.
O memorando estabelece também uma componente de cooperação técnica de Portugal para a recuperação, tratamento e digitalização do património arquivístico militar português existente em Moçambique.
Para Nyeleti Mondlane, a preservação desta documentação permitirá igualmente que as novas gerações tenham acesso a uma memória histórica mais completa.
“Os jovens, de ambos os lados, têm o direito de conhecer” esta história, afirmou a ministra, defendendo a importância de preservar documentos que a memória oral, por si só, não consegue conservar.
Do lado português, o ministro da Defesa, Nuno Melo, considera que a preservação destes arquivos tem uma importância que vai para além da investigação histórica. O ministro entende que os documentos podem também servir para comprovar o percurso dos antigos combatentes e garantir o acesso a direitos.
“Quando hoje, em Portugal, um antigo combatente pede determinada verificação, por exemplo, para efeitos de reforma ou atribuição de uma pensão, isso implica verificar documentalmente se aquilo que é invocado corresponde à verdade”, explicou.
Nuno Melo defende ainda que a documentação é essencial para uma reconstrução rigorosa da história dos dois países.
“Não é possível escrever a história com verdade se não formos capazes de verificar os factos. Essa verificação factual acontece através dos documentos”, afirmou.
O ministro português classificou a assinatura do memorando como um acto de reconciliação entre os dois países, 52 anos depois dos Acordos de Lusaka.
“É também um acto de reconciliação”, disse Nuno Melo, acrescentando que Portugal e Moçambique têm uma história partilhada e que “é muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa”.
A iniciativa pretende transformar os arquivos militares em fontes acessíveis para a investigação histórica e contribuir para que a memória da Luta de Libertação Nacional seja preservada para as actuais e futuras gerações.
