A Guiné-Bissau vai votar, no próximo domingo, 30 de Agosto, uma nova Constituição que prevê um reforço significativo dos poderes do Presidente da República e uma profunda reformulação do sistema político, numa altura em que o país se prepara para realizar eleições gerais em Dezembro.
O referendo acontece menos de um ano depois de os militares terem tomado o poder através de um golpe de Estado, ocorrido um dia antes de as autoridades eleitorais anunciarem os resultados das eleições presidenciais.
A proposta constitucional atribui ao Chefe do Estado poderes para nomear e exonerar o Primeiro-Ministro e os membros do Governo, criar ou extinguir ministérios e presidir ao Conselho de Ministros. O Presidente poderá igualmente dissolver o Parlamento em caso de grave crise política e, em determinadas circunstâncias, exonerar o Governo.
A reforma prevê ainda a redução do número de deputados, de 102 para 65, bem como a diminuição dos círculos eleitorais, de 29 para 12.
Os defensores da proposta sustentam que as alterações poderão contribuir para reorganizar e fortalecer as instituições políticas do país. Os críticos, porém, alertam para o risco de uma excessiva concentração de poderes na Presidência da República.
O professor Manuel Nobre de Barros, da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, considera que a reforma poderá alterar profundamente o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, podendo conferir ao Presidente poderes praticamente ilimitados.
Entre as alterações propostas está também a introdução de um novo requisito para os candidatos à Presidência da República: a obrigatoriedade de terem residido permanentemente na Guiné-Bissau durante os cinco anos que antecedem a candidatura.
O referendo de 30 de Agosto será seguido de eleições gerais previstas para Dezembro. O processo é acompanhado com particular atenção, numa altura em que a Guiné-Bissau procura regressar a um regime civil e democraticamente eleito, depois do período de governação militar.
A principal questão que se coloca é se a nova Constituição contribuirá para reforçar a estabilidade das instituições ou se, pelo contrário, abrirá caminho para uma maior concentração do poder nas mãos do Presidente da República.
