O Presidente da SADC Lawyers’ Association (SADC-LA) defendeu, esta quinta-feira, em Maputo, um papel mais interventivo da advocacia na promoção do desenvolvimento económico e da integração regional, afirmando que a resiliência da África Austral depende de instituições jurídicas fortes e de maior segurança jurídica.
Falando na abertura da 25.ª Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association, subordinada ao lema “Reforçar a Resiliência da Região da SADC nos Sectores da Agricultura, Energia e Indústria”, o dirigente afirmou que a advocacia deve contribuir para a criação de um ambiente favorável ao investimento, à industrialização e ao comércio regional.
Na sua intervenção, destacou que a recente decisão de Moçambique de proibir gradualmente a exportação de matérias-primas minerais não transformadas representa uma oportunidade para impulsionar a industrialização, mas advertiu para a necessidade de rever contratos de concessão, harmonizar políticas na região e prevenir litígios internacionais.
O Presidente da SADC-LA manifestou ainda preocupação com o conflito no leste da República Democrática do Congo, os actos de xenofobia na África do Sul e o terrorismo em Cabo Delgado, considerando que estes fenómenos representam desafios ao Estado de Direito e exigem maior cooperação regional em matéria de justiça e direitos humanos.
Entre as prioridades apontadas para a organização figuram o reforço da independência da advocacia, a harmonização legislativa entre os Estados-membros, a capacitação de jovens advogados em áreas estratégicas, a promoção da ética profissional e o combate à corrupção.
O responsável propôs igualmente a criação de mecanismos permanentes de intercâmbio jurídico entre os países da SADC, maior participação das mulheres e dos jovens nos órgãos da associação e a constituição de um grupo regional para analisar o impacto jurídico das políticas relativas à exportação de recursos minerais.
A 25.ª Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association decorre em Maputo e reúne representantes das ordens e associações de advogados dos Estados-membros para debater o papel do Direito na promoção da resiliência económica e do desenvolvimento sustentável da região.
