O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou que a segurança cibernética constitui um dos pilares fundamentais da transformação digital, defendendo que não é possível alcançar um desenvolvimento digital sustentável sem garantir a protecção dos cidadãos, das empresas e das instituições contra as ameaças do cibercrime.
Falando na abertura do IV Seminário sobre Cibercriminalidade, realizado em Maputo, Muchanga destacou que o Governo assenta a sua estratégia de transformação digital em três pilares fundamentais: os sistemas digitais, as infra-estruturas digitais e a segurança cibernética.
Segundo o governante, a expansão dos serviços digitais e das infra-estruturas de comunicação cria igualmente vulnerabilidades susceptíveis de serem exploradas por agentes criminosos, tornando indispensável a adopção de mecanismos eficazes de protecção do espaço digital.
“Sem segurança cibernética, os cidadãos perderão a confiança nos serviços digitais, comprometendo os benefícios da transformação digital que o País pretende alcançar”, afirmou.
Na ocasião, o ministro elogiou o papel desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sensibilização e coordenação das acções de combate à cibercriminalidade, destacando a realização do quarto seminário dedicado ao tema.
Para Muchanga, a PGR tem demonstrado persistência e empenho na promoção de um ambiente digital mais seguro, trabalhando em estreita colaboração com operadores de telecomunicações, entidades reguladoras e outros actores relevantes.
O governante alertou que a criminalidade no espaço digital evolui ao mesmo ritmo que a tecnologia, recorrendo cada vez mais a métodos sofisticados, incluindo esquemas de engenharia social, roubo de identidade, ataques informáticos e utilização maliciosa da inteligência artificial.
“Hoje, as fronteiras da criminalidade deixaram de ser apenas físicas. Muitas delas atravessam silenciosamente os nossos computadores, telemóveis, plataformas financeiras e redes de telecomunicações”, observou.
Américo Muchanga sublinhou que o combate ao cibercrime exige uma resposta firme assente na investigação, cooperação e responsabilização, princípios que, segundo afirmou, estão reflectidos no lema do seminário.
O ministro destacou ainda que o Governo está a implementar uma estratégia estruturada para reforçar a segurança cibernética, baseada em três eixos fundamentais: o fortalecimento do quadro jurídico e institucional, o desenvolvimento das capacidades nacionais e o aprofundamento da cooperação nacional e internacional.
Neste contexto, recordou a aprovação de diversos instrumentos legais, incluindo a Lei das Transacções Electrónicas, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a respectiva Estratégia de Implementação, bem como as recentes leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos.
Paralelamente, o País está a investir na formação de especialistas, na modernização das infra-estruturas tecnológicas e na criação de equipas de resposta a incidentes de segurança cibernética aos níveis nacional, sectorial, provincial, institucional e municipal.
No plano internacional, Muchanga destacou o compromisso de Moçambique com a harmonização dos seus instrumentos jurídicos com os padrões regionais e internacionais, referindo a ratificação da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, bem como os esforços em curso para a adesão à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos e à Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime.
O governante defendeu que a segurança digital deixou de ser apenas uma questão tecnológica para assumir uma dimensão estratégica ligada à soberania, à governação, à competitividade económica e à confiança pública.
“O activo mais valioso da economia digital não são os computadores nem os algoritmos, mas sim a confiança dos cidadãos”, afirmou.
Por isso, apelou aos participantes do seminário para que contribuam com propostas concretas que reforcem a cooperação entre as instituições e fortaleçam a capacidade colectiva de prevenção, investigação e combate à fraude e à criminalidade no espaço digital.
O IV Seminário sobre Cibercriminalidade reúne magistrados, investigadores, reguladores, operadores de telecomunicações, instituições financeiras, académicos e especialistas nacionais e estrangeiros para debater os desafios e as estratégias de prevenção e combate ao cibercrime em Moçambique.
