O Presidente da República diz que é preciso que os juízes sejam independentes e íntegros para que o Sistema Nacional de Justiça funcione efectivamente na defesa da população e na manutenção da confiança do Estado perante o povo. Daniel Chapo falava durante a abertura do Congresso da Justiça, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Numa sala que juntou todos os sectores da justiça para debater as reformas necessárias no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, o Presidente da República defendeu que é preciso combater a ideia de que o acesso à justiça é um privilégio reservado a alguns cidadãos com influência ou poder no País.
Para o efeito, Daniel Chapo defende que os juízes sejam independentes na sua tomada de decisões.
“A independência do poder judicial não é uma prerrogativa dos juízes, é uma garantia dos cidadãos, um escudo que protege cada pessoa contra o arbítrio do poder, seja esse poder económico, político ou de qualquer outra natureza. Um juiz independente não é um juiz isolado da sociedade, é um juiz que decide segundo a lei, o direito e a sua consciência e não segundo pressões externas ou interesses particulares ou de grupos”, disse o Presidente da República.
Por outro lado, Daniel Chapo exige que os magistrados sejam íntegros, lembrando que o desvio comportamental fomenta a injustiça e fragiliza a relação do Estado com a população.
“Quanto à integridade, importa referir que a corrupção, quando penetra no sistema da justiça, não comete apenas um crime, mas o pior dos crimes institucionais. Perverte o instrumento que deveria ser o último recurso do cidadão contra a injustiça. Quando um processo se decide pelo poder financeiro que a pessoa tem e não pelo peso da lei, não é apenas a parte lesada que perde; perde a confiança pública no Estado, a legitimidade das instituições e perde a própria ideia de que vivemos num Estado de direito”, avançou.
Para inverter este quadro, o Chefe de Estado assumiu compromissos claros, na sequência do Diálogo Nacional Inclusivo.
“Primeiro, respeitar e reforçar a independência do poder judicial. Segundo, aumentar o investimento no sector da justiça. Terceiro, apoiar a implementação do Pacto do Sector da Justiça que este Congresso produzir. Quarto, combater sem tréguas e sem excepções, em coordenação com os conselhos superiores das magistraturas, a corrupção no sector da justiça. Quinto, garantir que a reforma da justiça é uma prioridade transversal do Estado moçambicano e não apenas do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, porque a justiça trespassa todas as dimensões da governação”, garantiu.
Já o presidente do Tribunal Supremo defende que a consolidação do Estado de Direito só é possível com um forte investimento nas instituições de justiça.
“Peguemos apenas como exemplo a independência judicial, que é garantida constitucionalmente, mas ela não pode ser apenas uma proclamação constitucional. Exige condições materiais concretas, autonomia financeira e orçamental capazes de gerir os próprios recursos, a liberdade de planear o futuro sem depender da benevolência dos outros poderes do Estado. Quando se diz que os tribunais não podem mendigar o orçamento, não se está a formular uma reivindicação corporativa, está-se a anunciar uma exigência mínima de um Estado de direito democrático”, advertiu Adelino Muchanga.
Ainda na abertura do congresso, o bastonário da Ordem dos Advogados apontou que a forma como a justiça actua deve ser actualizada às actuais necessidades da população, caso o Estado pretenda manter a confiança do povo.
“Os próximos tempos exigem uma justiça diferente daquela que herdámos do século passado, muito formal, burocratizada, desajustada à nossa condição económica, social e cultural. Vivemos igualmente uma época em que os cidadãos estão mais informados, mais conscientes dos seus direitos e mais exigentes em relação ao desempenho das instituições. A legitimidade das instituições já não decorre apenas da autoridade formal conferida pela Constituição, depende cada vez mais da confiança efectiva que consegue inspirar em quem delas beneficia. Essa confiança não se decreta, nem se impõe. Conquista-se através da competência, da integridade, da imparcialidade, da transparência, do exemplo e da capacidade de responder às legítimas expectativas da sociedade, cada vez maiores e mais exigentes”, frisou Carlos Martins.
O Congresso da Justiça teve como tema central “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade”.
A iniciativa reúne magistrados, advogados, académicos, representantes da sociedade civil e decisores políticos para reflectir sobre os desafios do sector e propor reformas capazes de fortalecer o Estado de Direito, melhorar o acesso à justiça e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. O encontro insere-se no processo do Diálogo Nacional Inclusivo, considerado um dos principais mecanismos de construção de consensos sobre matérias estruturantes para o futuro do País.
