As bancadas parlamentares manifestaram abertura e expectativa positiva em relação à proposta de descentralização defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, considerando-a uma via viável para aliviar a pressão sobre o Orçamento do Estado e aproximar a governação dos cidadãos. A iniciativa surge num contexto de crescentes desafios fiscais, caracterizado por limitações de receitas e aumento das despesas públicas, o que tem impulsionado a busca de soluções estruturais mais sustentáveis.
A proposta centra-se na transferência gradual de competências e recursos para as províncias e autarquias, permitindo maior autonomia na tomada de decisões e na implementação de projectos de desenvolvimento local.
O objectivo é reduzir a sobrecarga do Governo central, acelerar a execução de políticas públicas e adequar as respostas às especificidades de cada região do País.
Para a bancada da Frelimo, a revisão do modelo vigente poderá trazer ganhos institucionais relevantes. Gildo Muaga destacou que as mudanças propostas “vão ter um melhor impacto no âmbito de clarificação das competências, no reforço do papel do governador provincial e bem como do secretário de Estado na província”.
O deputado reconheceu, contudo, que o actual modelo criou “duplicação de funções ao nível das províncias”, o que, “em algum momento, acarretou custos elevadíssimos para o funcionamento das províncias no seu todo”, defendendo que a revisão legislativa “vai trazer mais robustez no campo da legislação”.
Já a bancada do PODEMOS adopta uma posição crítica quanto à manutenção de algumas figuras administrativas. Ivandro Massingue afirmou que, “se verdadeiramente tem o objectivo de fazer aquilo que é a redução dos gastos no Orçamento do Estado, deveria propor a extinção da figura do secretário de Estado”, considerando tratar-se de “uma figura desnecessária”.
Segundo o deputado, “num passado bem recente, o governador de província conseguia muito bem representar os interesses do Estado e os interesses do poder da província”.
Na mesma linha, a Renamo entende que a proposta retoma princípios anteriormente defendidos pelo partido. Arnaldo Chalaua afirmou que “esta proposta é reparada com bons olhos, porque, de facto, o poder eleito é o governador”, recordando que a introdução da figura do secretário de Estado resultou de “uma contra-proposta” motivada por receios de perda de controlo político ao nível provincial.
Por seu turno, o MDM mostra-se disponível para um debate aprofundado na especialidade. Judite Macuácua afirmou que o partido está preparado para “entrar num debate franco”, sublinhando que “a descentralização no País é bem-vinda, há ganho”, sobretudo pela possibilidade de redução de despesas que poderão ser canalizadas para áreas anteriormente sacrificadas.
Apesar do consenso geral em torno da pertinência da descentralização, as bancadas alertam para a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização e a capacidade institucional ao nível local.
O objectivo é garantir transparência, prevenir a má gestão e assegurar que os benefícios da reforma se traduzam em melhorias concretas na vida dos cidadãos.
