A transformação do comércio informal, para o formal e a modernização da instituição Tributária configuram os desafios actuais da Autoridade Tributária, 20 anos depois da sua criação. A informação foi partilhada, hoje em Maputo, durante a cerimónia de celebração do dia do contribuinte, assinalado a 22 de Março corrente.
A 22 de Março corrente celebrou-se o dia do contribuinte, uma efeméride que coincide com a criação da Autoridade Tributária de Moçambique.
Nesta quarta-feira, a instituição reuniu contribuintes e antigos funcionários para reflectir em torno dos 20 anos de existência, avanços e desafios do sector.
O Presidente da Autoridade Tributária destacou o percurso da instituição que hoje dirige, com marcos notáveis na contribuição nas contas públicas.
Aníbal Mbalango disse ainda que “Apesar dos ganhos alcançados ao longo das duas décadas, estamos conscientes que ainda persistem desafios ligados ao alargamento da base tributária e da melhoria da eficiência e eficácia institucional, devido à persistência da informalidade fiscal, complexidade e sofisticação dos negócios em resultado da globalização da economia e necessidade da digitalização de processos e procedimentos tributários. A estes desafios exigem-se respostas claras e inequívocas, que vão desde o reforço permanente da capacidade técnica dos funcionários, a aceleração do processo de transformação digital, a atualização da estrutura orgânica de modo a torná-la mais ágil e funcional e também a atualização do estatuto do pessoal, com vista a garantir maior empenho e dedicação dos funcionários, bem como do reforço dos seus direitos e obrigações”, disse.
A primeira-ministra, que orientou a abertura das celebrações, diz que a transparência e integridade na gestão das receitas, é essencial para o alargamento da tão necessária base Tributária.
“O rácio da cobertura fiscal conheceu uma evolução progressiva, passando de 57,33% em 2006 para 78,26% em 2024, refletindo o alargamento da base tributária, o fortalecimento dos mecanismos de cobrança e o aprimoramento da administração fiscal. A tendência global aponta para uma maior capacidade do Estado em financiar o seu orçamento com recursos próprios, reduzindo de forma progressiva a dependência de financiamento externo e reforçando a sustentabilidade das finanças públicas, apesar das flutuações conjunturais decorrentes de choques económicos internos e externos”.
Por seu turno, o investigador Hermínio Sueia entende que o executivo deve se atentar na cobrança de impostos aos grandes contribuintes, que no seu entender pouco contribuem.
“Resolvam esses problemas com os grandes contribuintes. Só para citar alguns exemplos.
Outros tantos pedidos, com finalidade de prorrogação de isenções fiscais fora da lei e até quase obrigando que as leis pontuais sejam aprovadas para acomodar a pretensão da poderosa classe dos investidores. Vejam os condicionalismos que são impostos ao Estado, pelas multinacionais exploradoras da bacia do Rovuma, compensação por acionamento da cláusula da força maior, negociação de infinitas isenções nos contratos, etc.. Este é um dilema nacional e que tem que ser atendido para que haja efectivamente sustentabilidade orçamental”, defendeu o antigo funcionário da AT, Hermínio Sueia.
O evento serviu, também, para a premiação dos melhores contribuintes, referente ao exercício económico 2025.
