O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu hoje, em audiência, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), encontro no qual a instituição apresentou a sua avaliação sobre a evolução da situação dos direitos humanos no país, os desafios decorrentes de conflitos sociais e situações de emergência recentes, bem como a necessidade de reforço institucional e financeiro da Comissão para cumprir os mandatos que lhe foram atribuídos.
Falando à imprensa no final da audiência, o presidente da CNDH, Albachir Macassar, explicou que o encontro se enquadra no processo de acompanhamento que o Presidente da República tem vindo a realizar com diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil sobre a situação dos direitos humanos no país.
Durante o encontro, a Comissão apresentou a sua leitura sobre a evolução da situação dos direitos humanos, particularmente tendo em conta acontecimentos registados no ano passado e no início do presente ano (manifestações violentas e calamidades naturais), que colocaram novos desafios nesta área.
Segundo Macassar, a actuação da Comissão neste contexto centrou se na sensibilização, promoção e acompanhamento de medidas destinadas a garantir a protecção dos direitos dos cidadãos, sobretudo em cenários marcados por conflitos sociais ou situações de emergência.
“E o papel que a Comissão teve neste momento foi, por um lado, de sensibilização e promoção, e, por outro, de acompanhamento daquilo que seriam as medidas a curto e longo prazos que podem ser realizadas pelo Estado para garantir os direitos do cidadão em situações principalmente como estas adversas, de conflitos sociais e também de emergência, no caso deste ano”, acrescentou.
A audiência serviu igualmente para apresentar ao Chefe do Estado as preocupações da instituição relacionadas com o cumprimento das suas atribuições e responsabilidades.
“E também a Comissão apresentou aquilo que são as suas preocupações em termos de trabalho, de uma forma geral, sobre aquilo que é a própria tarefa fundamental do Estado, que o Estado está a atribuir à Comissão”, referiu.
Entre os pontos destacados esteve a ampliação dos mandatos confiados à CNDH ao longo dos últimos anos, incluindo novas responsabilidades na monitoria de instrumentos internacionais de direitos humanos.
“Falamos aqui, necessariamente, para além do mandato amplo que a Comissão tem, desta recepção que a Comissão tem estado a ter de novos mandatos. Há um mandato especial que foi atribuído à Comissão em 2013, que é o mecanismo preventivo contra a tortura, mas também, a bem pouco tempo, recebeu mais um mandato especial que é o mandato como mecanismo de monitoria da
implementação da Convenção sobre as Pessoas com Deficiência”, explicou.
Face a estas responsabilidades acrescidas, Macassar sublinhou a necessidade de reforçar a capacidade institucional e financeira da Comissão para garantir uma resposta adequada às suas funções.
“São mandatos amplos, importantes, mas que é preciso, também, para além de reforçar a parte institucional, reforçar o lado financeiro, a robustez institucional da própria Comissão para que ela possa responder melhor àquilo que seria o seu papel”, afirmou.
No final, o presidente da CNDH considerou que o encontro decorreu num ambiente de abertura e permitiu transmitir ao Chefe do Estado as principais preocupações da instituição.
“Portanto, esta foi a conversa que tivemos com Sua Excelência Presidente da República. Foi muito bem conseguida, conseguimos fazer chegar aquilo que são as nossas preocupações e Sua Excelência Presidente da República recebeu também à altura destas preocupações”, concluiu.
