O Governo moçambicano está ciente do carácter cíclico e cada vez mais intenso dos eventos climáticos que assolam o País, causados por ciclones, chuvas, inundações e secas na sua acção governativa e continua a apostar na adopção e implementação de medidas e acções que concorram, entre outros, para a construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas, tais como edifícios públicos, estradas, pontes, linhas de transmissão de energia, sistemas de abastecimento de energia, entre outros.
A informação foi tornada pública nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pela primeira-ministra do País, Maria Benvinda Levi, durante a sessão de informações do Governo, em resposta às perguntas feitas pelas quatro bancadas parlamentares, nomeadamente Frelimo, Podemos, Renamo e MDM, sublinhando que a aposta do Executivo inclui a reabilitação e construção de barragens, represas, diques, sistemas de drenagem no âmbito da gestão dos recursos hídricos, assim como a modernização da rede nacional de estações hidroclimatológicas.
Respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar da Frelimo relativa à avaliação global do estado sobre a situação das cheias e inundações ocorridas no presente ano, incluindo os seus impactos, Levi referiu-se ao fortalecimento do sistema de aviso prévio e reforço da capacidade de prontidão e de resposta aos desastres naturais, permitindo que, em tempo útil, a população esteja informada e precavida das intempéries; e ao reforço do mapeamento das zonas de risco de ocorrência das calamidades e reassentamento das populações em zonas seguras.
“Neste momento, o Governo está a finalizar a elaboração do Plano de Reconstrução Pós-Cheias 2026 que visa assegurar, a médio prazo, a recuperação da capacidade produtiva, reconstrução definitiva e resiliência das infra-estruturas económicas e sociais destruídas, assim como a restauração dos meios de subsistência das populações, de entre outros”, disse a primeira-ministra moçambicana.
Segundo a governante, relativamente à resposta de emergência, o Governo assegura, de entre várias, a reposição da transitabilidade de várias vias de acesso, sendo de destacar os troços na Estrada Nacional nº.1, 3 de Fevereiro–Incoluane, Baixa de Nguluzane (Xai-Xai) e Rio Save–Muxúnguè, possibilitando a retoma da ligação do Norte ao Sul do nosso país.
Mas também assegura o restabelecimento de energia eléctrica em todos os distritos afectados da província de Gaza; a disponibilização de tendas-escolas e kits de alunos para garantir a retoma do ensino, onde as salas de aulas foram parcial ou totalmente destruídas nas províncias de Maputo, Gaza e Sofala.
Igualmente, falou do restabelecimento de serviços de atendimento hospitalares em 205 unidades sanitárias de um universo de 302 que foram afectadas pelas chuvas e inundações e a distribuição de talhões no âmbito do reassentamento em zonas seguras.
Relativamente à reabilitação das infra-estruturas hidráulicas estratégicas, Benvinda Levi disse que o Governo tem vindo a mobilizar investimentos do sector público e privado, assim como a encorajar o estabelecimento de parcerias público-privadas para assegurar a construção, de entre outras, das barragens de Moamba Major, no rio Incomáti; Mapai, no rio Limpopo e Revúbuè, no rio Zambeze, bem como a construção de sistemas de protecção e diques em Chókwè, Xai-Xai, Ilha Josina Machel, Nova Mambone, Caia, Marromeu e Nante.
“É nossa convicção que, com a implementação destas e outras acções, estamos a criar condições para que o nosso país seja, cada vez mais, seguro e resiliente às calamidades naturais, tanto ao nível das comunidades, da economia e das infraestruturas económicas e sociais”, afirmou a primeira-ministra.
Abordando a questão colocada pela bancada parlamentar do PODEMOS inerente ao conteúdo do Decreto n.º 75/2014, de 12 de Dezembro, que aprovou o primeiro Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações no país, Maria Benvinda Levi sublinhou que, com este instrumento, o Governo actualizou e reforçou um regime já existente.
“Ao rever o Decreto n.º 38/2023, em 2025, o Governo tinha como objectivo principal reforçar a clareza procedimental, os critérios de actuação e as garantias legais aplicáveis, introduzindo com ênfase o judiciário como o legitimador das actuações do Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), autoridade reguladora do sector”, afirmou.
A governante acrescentou que o Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, deve ser compreendido no quadro mais amplo da consolidação da soberania digital do Estado e do reforço da confiança no ecossistema das telecomunicações, estabelecendo mecanismos técnicos e jurídicos que permitem prevenir e mitigar riscos concretos, sem comprometer o objectivo estratégico de expansão da conectividade e da inovação tecnológica no nosso país.
Levi frisou que o Governo está comprometido e engajado no desenvolvimento, respeito e defesa dos Direitos Humanos, com especial destaque ao direito à vida e ao exercício das liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República.
Respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar da Renamo relativa à violação dos direitos humanos no país, a primeira-ministra disse que a assinatura do acordo, em Fevereiro último, visando o estabelecimento do Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Maputo, consubstancia o compromisso e a determinação do Governo em assegurar a protecção e a promoção dos Direitos Humanos no nosso país.
“A materialização prática dos direitos humanos, os quais incluem os direitos de liberdade e de igualdade, é da responsabilidade de todos os moçambicanos, sem distinção de raça, expressão religiosa, cor partidária, de entre outros factores”, frisou Levi, exortando todos os moçambicanos a respeitarem as leis e as autoridades, como condição para garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, “que é o anseio de todos nós.”
O Governo regressa, nesta quinta-feira, para responder às perguntas de insistência dos deputados das quatro bancadas da Assembleia da República.
