O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Estratégia para a Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, acompanhada do respectivo Plano de Acção para o período 2026–2030.
Segundo o Executivo, a nova estratégia surge num momento considerado “crucial” para o país, após Moçambique ter estado sob monitoria reforçada do Grupo de Acção Financeira (GAFI), que havia identificado deficiências estratégicas no sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Essas fragilidades levaram à inclusão do país na chamada “lista cinzenta” do organismo internacional. Durante esse período, o Governo afirma ter promovido várias reformas, incluindo a revisão da legislação, o reforço das instituições, a melhoria da coordenação entre entidades nacionais e o aumento da capacidade de investigação e supervisão.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o cumprimento do plano de acção acordado com o GAFI permitiu a saída de Moçambique da lista cinzenta e contribuiu para reforçar a confiança da comunidade internacional no sistema financeiro nacional.
A estratégia agora aprovada tem como principal objectivo consolidar e garantir a sustentabilidade do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, assegurando que os progressos alcançados sejam mantidos e aprofundados a longo prazo, protegendo a integridade do sistema financeiro e da economia.
O documento está estruturado em cinco objectivos estratégicos, operacionalizados através de 18 áreas de intervenção. Entre as prioridades definidas estão o reforço da coordenação institucional e da cooperação internacional, a consolidação do quadro legal e institucional, o fortalecimento dos mecanismos de supervisão e regulação e o aumento da capacidade das autoridades para investigar e reprimir o crime financeiro.
A estratégia prevê ainda medidas para promover maior transparência e integridade no sistema financeiro e económico.
Para garantir a implementação das medidas, o Governo aprovou também um Plano de Acção detalhado para o período 2026–2030, que estabelece actividades concretas, responsabilidades institucionais, prazos de execução e mecanismos de monitoria e avaliação.
A execução das acções será coordenada entre várias instituições do Estado, incluindo entidades de supervisão financeira, órgãos de investigação criminal e outras instituições relevantes.
Segundo o Governo, a estratégia deverá contribuir para fortalecer a credibilidade internacional do país, proteger o sistema financeiro nacional, prevenir o crime organizado e melhorar o ambiente de negócios e investimento.
A implementação será acompanhada por mecanismos regulares de coordenação e monitoria, estando previstos relatórios periódicos de progresso sobre a execução das actividades definidas no plano.
O Executivo considera que a nova estratégia representa um passo importante para consolidar os progressos alcançados por Moçambique no alinhamento com os padrões internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, destacando que o sucesso da sua aplicação dependerá da cooperação entre instituições públicas e do envolvimento do sector privado.
