O Conselho de Ministros anunciou que o desempenho do Governo na implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2025 se situou nos 77%, com desempenho positivo de 267 dos 470 indicadores avaliados. Na sessão desta terça-feira, o Executivo moçambicano avaliou as informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026 e a chegada do ciclone Gezani ao País.
Foi durante a 3.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu nesta terça-feira, que foi anunciado o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2025, um instrumento apreciado e aprovado e que será submetido à Assembleia da República nos próximos dias.
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o Executivo teve um cumprimento de 77% dos indicadores avaliados.
“O balanço reporta o desempenho do Governo na implementação do PESOE de Janeiro a Dezembro de 2025, cujo desempenho global foi de 77%, sendo que, dos 470 indicadores avaliados, 267 tiveram um desempenho positivo, 93 atingiram parcialmente a meta e 110 tiveram um desempenho negativo”, disse Impissa.
Sobre os indicadores macroeconómicos, o balanço governamental revela cinco cenários: “a cobrança da Receita do Estado foi de 352 690,8 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 91,4% da meta anual, contra 91,6% registado em 2024; a despesa pública para 2025 atingiu níveis de execução de 449 795,4 milhões de meticais, representando uma realização na ordem 86,5% em relação a meta, praticamente igual a 89,7% registado no ano de 2024; a Inflação foi de 4,37, contra 3,20 de 2024; a Taxa de Câmbio foi de 63,97, contra 63,97 de 2024; e as Reservas Internacionais Brutas (RIB) foram de 5,7 meses de importação, contra 5,0 de 2024”.
Este relatório, segundo o porta-voz, será submetido à aprovação pela Casa do Povo na próxima sessão que arranca a 24 de Fevereiro corrente.
Impactos das cheias, inundações e “Gezani” apreciados pelo Executivo
Para além da apreciação e aprovação do balanço do PESOE 2025, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2025/2026, com enfoque para os impactos das cheias e inundações, bem como a previsão do ciclone tropical “Gezani” que poderá afectar os distritos costeiros das províncias de Sofala, Inhambane e Gaza.
O Governo de Moçambique garante já estar a desdobrar-se em preparativos para garantir que todas as possíveis vítimas do ciclone estejam em locais seguros.
“Pouco mais de 57 mil continuam em centros, portanto, quer na província de Gaza, onde temos a maior parte dos reassentados até aqui. Entretanto, há lugares onde já temos centros, como Chókwè, como mesmo a cidade de Xai-Xai, já começa a haver movimentos de alguma saída por conta do melhoramento da condição da situação das águas”, disse Inocêncio Impissa, assegurando que há algumas populações que já estão a voltar para fazer limpeza às suas casas, aos seus espaços, para garantir que retomem as suas vidas.
No entanto, o que se está a ponderar, neste momento, é que, “ainda que haja condições para voltar para casa hoje ou amanhã, nenhuma pessoa saia do centro sob pena de correr o risco de ser afectada ou encontrada numa situação de desprevenido”, disse.
O Conselho de Ministros garante que já estão a ser identificados os locais para albergar as prováveis vítimas do ciclone tropical Gezani nas províncias de Sofala, Inhambane e Gaza.
“Vamos agora para os novos distritos. Infelizmente, fizemos a referência de um dos estados da província de Inhambane, que é o ponto central. No entanto, afecta Sofala e também vai afectar Gaza. O que se está a fazer é, naturalmente, identificar as escolas que têm uma boa capacidade de resiliência em termos de engenharias de construção, para permitir que a população se desloque para estes lugares, para que não seja apanhada e não sofra efeitos de forma mais gravosa dos impactos deste ciclone. É o que se está a fazer agora”, assegurou Inocêncio Impissa.
Sobre as últimas chuvas, o Executivo actualizou o número de vítimas mortais, e continuam desaparecidas nove pessoas nas províncias de Gaza e Maputo.
“Hoje estamos a falar de nove desaparecidos, que não temos explicação de onde devem ser encontrados, e mortos, infelizmente, temos 27. E, ainda assim, a maior parte destes, senão todos os casos, foi mesmo por renitência ou não compreenderam as mensagens do Governo. Alguns inclusive, mesmo vendo água, não queriam movimentar-se porque achavam que tinham suas coisas a proteger, alguns ainda porque sabiam que tinham habilidades em natação, entre outras, atiravam-se à água com certeza de que conseguiriam atravessar, por exemplo, o leite dos rios, entre outros, e infelizmente foram apanhados em contrapé”, denunciou.
Por isso, para Impissa, “voltar para casa ainda não é necessariamente uma opção por estes dias, principalmente para as províncias a que nós fizemos referência e que poderão ser afectadas por este ciclone”.
O Governo assegura que as equipas de gestão de riscos de desastres continuam em prontidão para lidar com o próximo evento climático, e está a consciencializar os cidadãos a abandonar as zonas de risco.
Governo aprova várias propostas e decretos
Ainda na sessão desta terça-feira, o Executivo moçambicano apreciou e aprovou vários instrumentos normativos.
No que às propostas de leis diz respeito, o Governo aprovou a Lei que estabelece o Quadro Legal para o Controlo do Tabaco e seus Derivados, que pretende adequar a legislação nacional de controlo do tabaco às disposições internacionais, nomeadamente, a Convenção Quadro de Controlo de Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde, com vista a promoção da saúde pública e a protecção das gerações presentes e futuras dos efeitos sanitários, sociais, ambientais e económicos, devastadores, causados pelo consumo e pela exposição ao fumo do tabaco.
Quanto aos decretos, os destaques são o decreto que altera a designação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA, IP) para Instituto Nacional da Pesca e Aquacultura, Instituto Público (INAPA, IP) e revoga o Decreto n.º 4/2010, de 8 de Março, e o Decreto que altera a designação do Instituto Oceanográfico de Moçambique (INOM) para Instituto de Investigação Marinha e Pesqueira (IIMP).
O Governo aprovou ainda o decreto que atribui a concessão da gestão da Unidade de Implementação do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) à Sociedade de Desenvolvimento Industrial de Moçambique, S.A. (SODEIMO, SA), e aprova os respectivos Termos e Condições da Concessão, em como o Decreto que aprova os Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Logístico de Dondo, na Província de Sofala, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário, à Sociedade Empresarial denominada Terminal Logístico de Dondo S.A. (TLD) constituída pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, Union Portlink Capital Lda, Conselho Empresarial de Sofala e Distrito de Dondo.
Outrossim, o Executivo nacional aprovou sete decretos, nomeadamente o que aprova a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2035 (ERDAP 2026-2035); que aprova a Estratégia de Género na Administração Pública III 2026-2030 (EGAP III); que aprova a III Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA e Outras Doenças Crónicas na Função Pública 2026-2030; que cria o Gabinete de Implementação dos Projetos do Corredor de Desenvolvimento da Beira (GIPCDB); que autoriza o Ministério dos Transportes e Logística a lançar o Concurso Público Internacional para a Concessão do Projecto Integrado de Expansão e Desenvolvimento do Porto de Nacala, na Província de Nampula, que nomeia Miguel Micas Langa Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Investimento de Património de Abastecimento de Água e Saneamento, Fundo Público (FIPAAS, FP); que nomeia Augusto João Domingos Chipenembe Presidente do Conselho de Administração da Águas de Moçambique, Instituto Público, (AdM, IP).
