O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Nogueira Martins, defende a necessidade de reformas profundas e corajosas no sistema de justiça, capazes de enfrentar, sem receios, as fragilidades existentes num Estado de Direito, que considera cada vez mais polarizado.
Intervindo nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, durante a abertura do Ano Judicial 2026, cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, o Bastonário sublinhou que o país precisa avançar para reformas assentes na transparência, na independência e na centralidade do cidadão.
“Temos de mexer no que não está bom, sem medo, num Estado de Direito cada vez mais polarizado. Temos de evitar promoções e reformas sem transparência”, advertiu, acrescentando que Moçambique não pode continuar a apostar num modelo que privilegia procedimentos em detrimento das pessoas.
“Não podemos continuar a ter uma reforma que se preocupa mais com processos do que com pessoas. Há muita conversa e pouca acção”, criticou.
O Bastonário mostrou-se igualmente crítico em relação ao Conselho Constitucional, considerando que o órgão “está a fazer política nas linhas do direito ao não declarar inconstitucional o desempenho simultâneo de funções do Presidente da República e de dirigente de um partido político”, situação que, segundo disse, levantam sérias preocupações quanto à separação de poderes.
No domínio da valorização dos profissionais da justiça, Carlos Nogueira Martins defendeu um novo modelo de definição salarial. “A fixação do salário do judiciário deve ser descentralizada e não proveniente do Executivo”, declarou, apontando os atrasos processuais e as actuais condições de trabalho como factores que contribuem para a “desmotivação no seio dos magistrados”.
Ainda no plano institucional, o Bastonário considerou importante alargar o leque de intervenções na cerimónia de abertura do Ano Judicial, defendendo que “o Presidente do Tribunal Administrativo também deve discursar”, como forma de reforçar o equilíbrio e a representatividade entre os órgãos da justiça.
