O director do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) diz que o mandato de importação de arroz e trigo, atribuído pelo Governo, vai combater a subfacturação, que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais.
O Governo moçambicano atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique, no último dia do ano passado, o mandato de conduzir a importação de cereais, especificamente arroz e trigo, reconhecendo a necessidade de eliminar a “exportação ilegal de divisas através de subfacturação” destes produtos.
Nesta terça-feira, em reacção à decisão do Governo, o director do Instituto de Cereais de Moçambique reiterou que o mandato de importação de arroz e trigo vai combater a subfacturação, que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais.
“O Governo atribui essa exclusividade, primeiro pelo facto do ICM ser aquela entidade que faz a gestão da cadeia de valor, da comercialização de cereais em primeira fase. Evidentemente, sendo esta entidade com estas atribuições de competências, o Governo reparou que, nos últimos anos, tem estado a haver subfacturação, evasão fiscal”, com “o Estado a perder cerca de 100 milhões de dólares ao ano”, disse Luís Fazenda, citado pela Lusa.
Segundo o responsável, a decisão surge ainda pelos problemas registados com algumas empresas durante o processo de importação dos cereais e a desorganização no mercado, “porque o Estado não tinha informações apuradas nem registo organizado dos operadores que actuam nesta área de importação de arroz nem da questão ligada às quantidades que são importadas”.
Por outro turno, segundo Luís Fazenda, a medida surge também numa altura em que em Moçambique se debate, actualmente, a questão das divisas para pagar bens e serviços importados. “E, neste processo, algumas empresas aproveitavam esses processos de importação para fazer a expatriação ilegal de capital de divisas para fora do país”, justificou Luís Fazenda a medida governamental.
Face à situação, o director do Instituto de Cereais de Moçambique assinalou que, entre as medidas tomadas, “com vista a salvaguardar aquilo que é a produção nacional e o consumo do arroz nacional”, o Governo restringiu o processo de importação destes cereais, delegando ao ICM a competência de gerir o processo que vai funcionar “mais ou menos como na área dos combustíveis”.
E explica que “na reunião que tivemos com os próprios importadores, eles entenderam o que vai acontecer (…). O ICM já vai ter informação de vários mercados onde esses produtos são adquiridos, o que permite ter um preço mais baixo. Então, depois de o Estado pegar as garantias [bancárias] dos importadores, vai depois fazer a encomenda, a compra dessa mercadoria, e ela tem de ser vendida aqui, no mercado nacional, naquilo que seria um preço justo”, disse.
Fazenda referiu ainda que o processo de facilitação para os operadores pelo ICM vai assegurar o conhecimento do preço real dos cereais no local de origem, permitindo à Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) moçambicana fiscalizar e sancionar em casos de aumento de preços.
“O mecanismo será transparente, porque haverá livre concorrência. Qualquer operador vem inscrever-se no ICM e apresenta (…) a quantidade [que] quer importar, e este, por sua vez, vai instruir o fornecedor, principalmente os Estados congéneres, e esses vão garantir que o arroz e o trigo cheguem a Moçambique”, acrescentou.
Para apoiar a produção nacional e as linhas de financiamento para a comercialização, além de organizar o armazenamento dos próprios cereais, Fazenda assinalou que o ICM tem uma reunião marcada para 27 e 28 deste mês com o Programa Alimentar Mundial (PAM) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), em Itália, onde será apresentado um projecto.
“Estamos no processo de mobilização de recursos, mais de 100 milhões de dólares para financiar a produção, abrir linhas de financiamento para financiar a produção, mas também financiar a comercialização agrícola e também o processo de reabilitação e construção dos armazéns”, avançou Luís Fazenda, referindo que o apoio vai servir também para constituir uma reserva estratégica de mais de 100 mil toneladas de alimentos, para apoiar a população em caso de eventos extremos e desastres.
