Os deputados das bancadas do Podemos, da Renamo e do MDM acabam de abandonar a sessão plenária da Assembleia da República, na Cidade de Maputo, que debate a proposta de revisão da Lei da Pauta Aduaneira, submetida ao Parlamento pelo Governo.
A única bancada que se faz presente na sessão, a ouvir a Ministra das Finanças apresentar a referida proposta, é da Frelimo. Os deputados da oposição queixam-se de a proposta ter sido submetida pelo Presidente da República tardiamente e de insuficiência de tempo para o debate aprofundado de uma reforma legislativa bastante complexa.
É argumento ainda das bancadas da oposição que a referida proposta não deve ser debatida agora pelo facto de não ter havido uma auscultação pública, ou seja, auscultação do povo moçambicano, que no seu entender será quem vai pagar a factura das taxas e dos impostos nos termos em que poderão ser aprovados com a alteração em curso.
Já a bancada da Frelimo alega ser pertinente debater a alteração da proposta de lei por estar previsto no regimento da Assembleia da República e porque vai permitir ao Governo alargar a base de cobrança de impostos. Diz ainda que vai permitir ao Governo arrecadar mais impostos para construir escolas, hospitais, estradas e realizar muitos outros investimentos.
Quando forem 11h30 minutos, as três bancadas da oposição que abandonaram a sala da plenária vão falar à imprensa para explicar a sua decisão ao povo que representam.
Diante do abandono, a ministra das Finanças, Carla Louveira, prosseguiu com a leitura da referida proposta de lei que altera a pauta aduaneira e as comissões chefiadas pelos deputados da Frelimo apresentaram os seus pareceres relativos à proposta de lei.
