O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) denunciou recentemente a ilegalidade da introdução, no passado dia 1 de Agosto, de taxas moderadoras no Hospital Geral da Beira (HGB), na província de Sofala. Na sequência, o OCS, organização que trabalha na monitoria do sector da saúde, submeteu petições a várias instituições do Estado para a suspensão das taxas em causa.
Cerca de dois meses depois, a Procuradoria Provincial da República em Sofala respondeu intimando o HGB a revogar cobrança de taxas para a realização de exames laboratoriais a utentes externos, por considerar que a decisão viola os direitos de acesso universal aos cuidados de saúde.
“Cumpre-nos informar que no uso da prerrogativa especial do Ministério Público, no âmbito da sua actuação, intimar os órgãos do Estado e as entidades públicas ou privadas para se conformarem com a lei, quando constante, oficiosamente ou mediante participação, a prática de alguma ilegalidade concluídas a diligências com vista a obter informações relativamente à problemática que nos foi imposta, intimamos o Hospital Geral da Beira, com efeitos imediatos, para que se conformasse com a lei, com efeitos, revogasse o comunicado que define que a partir do dia 1 de Agosto do corrente ano, 2025, aos exames laboratoriais deixarão de ser gratuitas e estarão sujeitos a taxas moderadoras para todos utentes externos ao Centro de Saúde, por ser manifestar ilegal, porquanto, viola o princípio da universalidade”, lê-se no comunicado da Procuradoria Provincial da República em Sofala.
Nessa sequência, a PGR de Sofala exigiu ao HGB a divulgação de uma nota anunciando a revogação das taxas em causa. “Por conseguinte, atentos ao princípio da transparência que norteia a actuação da Administração Pública, dever-se-ia à semelhança do comunicado em alusão publicar a revogação da implementação das taxas”, lê-se ainda no comunicado da Procuradoria Provincial de Sofala.
Hospital Geral da Beira anui e revoga decisão da PGR
Por sua vez, em resposta, o Hospital Geral da Beira revogou a cobrança de taxas dos serviços laboratoriais, tendo anunciado o acto através de uma nota colocada na vitrine da unidade sanitária.
Em entrevista ao OCS, o Director do HGB, Elmano dos Santos Gomondo, confirmou, na última segunda-feira a revogação. Segundo a fonte, a decisão da Procuradoria Provincial de Sofala coincidiu com uma decisão do Ministério da Saúde sobre o assunto.
Refira-se que as taxas em causa eram aplicadas a todos os doentes provenientes de unidades sanitárias externas do HGB, algo que concorria ao aumento da exclusão de muitos cidadãos no acesso aos serviços de saúde, num país com pobreza extrema, onde a maior parte da população sobrevive com menos de 1 dólar por dia.
