O Município de Nampula perde cerca de um milhão de meticais por mês devido à venda informal, com bancas vazias nos mercados municipais e ruas transformadas em centros de comércio desordenado. A autarquia aponta perdas significativas de receita e anuncia medidas para inverter o cenário, numa altura em que a Procuradoria provincial intensifica a pressão e a ameaça com sanções caso o município não actue com urgência.
O comércio informal na cidade de Nampula tornou-se num dos maiores desafios da governação local, com impactos directos na economia municipal, na segurança e na imagem urbana. De acordo com o vereador da Salubridade e Gestão Funerária, Assane Ussene, o a edilidade perde cerca de um milhão de meticais por mês, resultado da existência de bancas vazias e da resistência de muitos vendedores em ocupar os mercados formais. Esta perda de receita tem consequências imediatas: compromete o pagamento de salários, a recolha de resíduos, a reabilitação de vias de acesso e o funcionamento regular dos serviços municipais.
O vereador admite, ainda, que a escassez de receita limita investimentos em sectores como saúde, saneamento, educação e infra-estruturas. “Se tivéssemos mais receitas, poderíamos construir mais maternidades, adquirir mais equipamentos para manutenção de estradas e intervir simultaneamente em vários bairros”, destacou o vereador, alertando que a actual situação compromete o desenvolvimento previsto no plano quinquenal do município.
Estima-se que mais de dois mil vendedores ambulantes ocupem diariamente as principais avenidas da cidade, como a Paulo Samuel Kankhomba, a zona dos bombeiros e as imediações do Mercado Central, preferindo os locais de maior movimento. O centro urbano tornou-se o ponto de concentração de quem procura vender, de quem compra e também de quem sobrevive do improviso, mas o preço é alto. As ruas estão congestionadas, o ambiente é caótico e aumentam os relatos de furtos e agressões.
“A nossa estimativa aponta para uma perda na ordem de um milhão de meticais por mês só por causa do mercado de Namicopo”, afirmou o vereador, explicando que esta receita perdida “acaba por afectar directamente o funcionamento da autarquia e atrasar projectos essenciais”, refere o vereador que falava no programa Manhã Informativa da STV.
O município reconhece que o desemprego é um dos principais factores que empurram os jovens para o comércio informal, mas sublinha que o problema está na desorganização e na ocupação indevida das vias públicas. “Precisamos de espaços próprios, ordenados e seguros, que garantam dignidade tanto para os vendedores como para os cidadãos”, afirmou Ussene.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se o reforço do uso dos mercados existentes, como o de Namicopo, com capacidade para cerca de 300 vendedores, e a requalificação do mercado do Matadouro, preparado para acolher novos comerciantes. O mercado grossista do Waresta, apontado como um dos pontos mais críticos da cidade, também será alvo de um estudo com vista à sua reestruturação, tornando-o num espaço digno e funcional que sirva não apenas Nampula, mas também as províncias de Cabo Delgado, Niassa e Zambézia.
Enquanto o município tenta organizar o comércio, a Procuradoria Provincial apertou o cerco. Pela terceira vez, intimou a edilidade a retirar os vendedores das ruas, sob pena de incorrer em sanções por desobediência. A edilidade reconhece a legitimidade da intervenção e diz estar também preocupada, mas defende uma abordagem negociada. “Encaramos a acção da Procuradoria como um esforço conjunto para resolver um problema que também é nosso. Estamos a trabalhar com base na sensibilização e na criação de comissões que vão calendarizar as actividades para resolver esta questão (…) sem violência”, disse o vereador.
Ussene sublinha que a actual gestão quer romper com práticas do passado, em que a força foi usada para retirar vendedores, gerando tumultos e destruição. “Não queremos violência; queremos que a população compreenda os seus direitos e deveres de viver numa cidade organizada”, frisou, acrescentando que o processo envolverá líderes comunitários, religiosos, a Polícia da República de Moçambique e os próprios encarregados de educação. “Quem é pai ou encarregado de um jovem vendedor deve encorajá-lo a procurar um espaço adequado, porque a via pública é perigosa tanto para ele como para a cidade.”
A edilidade aposta ainda no Fundo de Desenvolvimento Local, criado para financiar projectos de empreendedorismo juvenil. O objectivo é oferecer alternativas reais à economia informal e reduzir o número de vendedores nas ruas. “Queremos que os jovens apresentem projectos, recebam financiamento e criem os seus próprios postos de trabalho, empregando outros no processo”, explicou Ussene.
O desordenamento do comércio informal, segundo o vereador, é mais do que um problema económico: é uma ameaça à segurança, à mobilidade e ao futuro da cidade. “Algumas pessoas já evitam o centro com medo de serem roubadas ou agredidas”, lamentou. Por isso, o município quer devolver a ordem e a confiança à cidade, apostando numa transição gradual e inclusiva. “A violência destrói, cria ódio e inimizade. A via da sensibilização é mais sustentável, porque quando as pessoas compreendem as razões, agem de forma consciente”, concluiu Ussene. O desafio que se impõe à edilidade é equilibrar a urgência imposta pela Procuradoria com a necessidade de planear uma solução justa e sustentável.
