A Assembleia da República vai apreciar pela terceira vez a lei que estabelece as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, assim como financiamento ao terrorismo. A informação foi tornada pública recentemente, pelo Conselho de Ministros, durante a 26ª sessão ordinária, na qual aprovou a proposta em causa, que deverá ser submetida à Assembleia da República, para cumprir a recomendação 2, do Grupo de Acção Financeira Internacional.
Tal como escreve a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o instrumento vai imprimir maior protecção dos diversos sectores económicos, como o mercado financeiro, imobiliário, e empresarial, evitando a infiltração de recursos ilícitos, distorções dos mercados, garantindo que as transacções sejam legítimas e transparentes.
O Executivo garantiu que a revisão vai permitir maior eficácia, celeridade e articulação institucional na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no território nacional. O país está a receber um feedback positivo no âmbito do cumprimento das recomendações de avaliação do 7º relatório de progresso para a sua retirada da lista cinzenta do GAFI.
Refira-se que o país vai acolher, entre os dias 11 e 12 de Setembro próximo, uma reunião do Comité de Alto Nível do GAFI.
