A Assembleia da República marcou para esta quarta-feira a apreciação e debate da proposta de lei sobre o compromisso político nacional inclusivo, proposto pelo Presidente da República.
O Presidente da República submeteu à Assembleia da República, com carácter urgente, a apreciação e debate da lei que vai viabilizar a realização de encontros entre o Chefe do Estado e vários segmentos da sociedade, no âmbito do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo.
A comissão permanente da dita “casa do povo” reuniu-se, nesta terça-feira, e já marcou a data para o debate. A comunicação foi feita pelo porta-voz do órgão, Manuel Ramessane.
“Nesta terceira sessão, a Comissão Permanente da Assembleia da República deliberou marcar para quarta-feira, amanhã, dia 2 de abril, pelas nove horas, a apreciação da matéria urgente que foi submetida recentemente ao Parlamento pelo Chefe do Estado, Daniel Chapo. Trata-se da proposta de lei atinente ao compromisso político para um diálogo nacional inclusivo”, disse Ramessane, que depois apelou a toda a sociedade, aos moçambicanos, a acompanharem os trabalhos, através da comunicação social, por se tratar de um tema que poderá.
Através do documento estarão delimitados os critérios para a revisão dos instrumentos legais propostos.
“É uma lei para viabilizar o processo do compromisso assumido entre os partidos políticos, da qual, como percebeu, existem várias razões deste compromisso, desde a revisão da Constituição da República e outros documentos necessários, da qual foram as reclamações na altura das manifestações (Pós-eleitorais), que os partidos políticos entenderam que deveriam trabalhar, no sentido de poder responder às preocupações, e para qual haverá necessidade de fazer diferente tipo de leis e devem ser dentro deste compromisso”.
Desde o seu arranque do processo, o Presidente da República já reuniu com líderes de partidos políticos parlamentares e com assentos nas Assembleias Provinciais e Municipais.
