O Tribunal Administrativo da Província de Tete (TA) condenou a mineradora Vale Moçambique e o Estado moçambicano, pela violação dos direitos das comunidades afectadas pela exploração do carvão mineral.
A decisão surge, dois anos depois de a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), ter processado as duas entidades, por constatar que, houve falta de provisão aos direitos fundamentais às inúmeras famílias afectadas e reassentadas, em resultado da exploração do carvão mineral, no distrito de Moatize, onde opera a mineradora brasileira.
Entre as principais decisões avançadas no acórdão do TA da província Tete, consta a ordem de reconstrução de todas as casas com problemas, que haviam sido construídas no âmbito do processo de reassentamento, obedecendo aos padrões previstos na ‘casa modelo’, apresentada às comunidades afectadas. Isto, no prazo de 120 dias.
Igualmente, foi condenado o Estado moçambicano, por via do Governo, a canalizar a receita gerada para o Estado pela extracção mineira às comunidades situadas nas áreas de exploração, o que equivale a 2,75% das receitas geradas.
Reagindo, conforme prometeu, a Vale disse ao “O País” que “em relação ao referido posicionamento do Tribunal Administrativo da província de Tete, a empresa está a actuar em conformidade com as devidas formalidades processuais”.
Na mensagem, a mineradora diz ainda que, “reforça a sua actuação tendo como prioridade o respeito pelas comunidades e pelas leis vigentes, privilegiando sempre um diálogo aberto com os seus diversos parceiros.”
