A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos diz que há algumas exigências dos juízes que não poderão ser respondidas com urgência, porque o Governo não tem dinheiro para o efeito. Helena Kida diz que a garantia da segurança dos magistrados poderá ser avaliada caso a caso, mas o diálogo continua, para evitar que a greve se concretize.
Os juízes decidiram não avançar com a greve anunciada para 9 de Agosto passado, dada a abertura do Governo para negociações face às reclamações dos magistrados.
Esta quinta-feira, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, disse que, apesar de o diálogo estar a decorrer, há questões que não poderão ser resolvidas imediatamente, devido à falta de orçamento por parte do Estado.
“Claro que [em relação a] algumas das reivindicações, chegamos à conclusão de que não são de resposta imediata pronta, não podem ser respondidas de imediato. Vou dar exemplo: a greve tinha sido anunciada para Agosto, numa altura em que o orçamento já tinha sido aprovado, e resolver questões de cariz meramente financeira requer orçamento. Havia, também, algumas reivindicações como melhores condições habitacionais, o que significa que temos de comprar ou teríamos de construir, e leva o seu tempo”, disse a ministra da Justiça.
Uma das preocupações levantadas pelos magistrados é a sua segurança. Sobre este ponto, a ministra disse que o Governo está a estudar uma forma de destacar polícias de protecção para o efeito ou distribuir armas aos juízes, sem desviar o arcenal destinado a combater o terrorismo em Cabo Delgado.
“Uma coisa é o direito de porte de arma, que os magistrados têm, e a outra seria saber qual é esta entidade que tem a obrigação de alocar as armas. Depois, estamos a olhar, também, para uma situação daquelas que não se podem ignorar, que é a instabilidade em Cabo Delgado. Se nós tivermos de assumir que aqueles [soldados] que têm armamento teriam de ceder este armamento para os magistrados, porque a Polícia da República de Moçambique e as Forças Armadas de Defesa e Segurança têm armas de guerra, mas as armas que devem ser adquiridas para a protecção dos magistrados devem ser de protecção individual. Então, temos de discutir melhor, para saber qual a melhor solução entre alocar um ADC que tem arma, mas dar arma, também, ao magistrado, qual seria a quantidade de armas só para este fim”, explicou Helena Kida.
A ministra da Justiça falava esta quinta-feira, na Cidade de Maputo, à margem da abertura da Conferência Nacional Religiosa. No evento, Kida enalteceu o papel das igrejas na manutenção da paz no país.
A sétima Conferência Nacional Religiosa realizou-se sob o lema “Confissões Religiosas, Unidas na construção de uma cultura de paz em Moçambique”.
