Peritos das Nações Unidas manifestaram, hoje, a sua preocupação com as múltiplas denúncias de prisões e detenções arbitrárias na Zâmbia, devido a acusações de alegadas reuniões ilegais e discursos de ódio.
Os peritos da ONU demonstraram a sua preocupação, através de um comunicado de imprensa, com as múltiplas “prisões e detenções arbitrárias sob a acusação de reunião ilegal, espionagem, discurso de ódio e práticas sediciosas contra dirigentes e membros de partidos políticos da oposição, deputados, defensores dos direitos humanos e ativistas, bem como com as restrições a reuniões, encontros, protestos pacíficos e comícios na Zâmbia”.
De acordo com a nota de imprensa, desde Janeiro de 2022, pelo menos 26 casos deste tipo foram levados ao conhecimento dos peritos.
“As informações recebidas indicam que, em alguns casos, as detenções, a intimidação e o assédio resultam apenas da expressão de pontos de vista divergentes e críticos, enquanto noutros se destinam a reduzir a participação na vida política e pública”, explicaram.
“Estas práticas resultaram numa polarização política crescente e na autocensura”, afirmaram.
Na sua opinião, as detenções e restrições tiveram “um efeito inibidor sobre a liberdade de opinião, expressão, associação e reunião, que são componentes essenciais de uma democracia robusta em funcionamento e correm o risco de exacerbar o aprofundamento das divisões, inclusive ao longo de linhas étnicas e regionais, e reduzir ainda mais o espaço cívico no país”.
Os especialistas indicaram que, desde Dezembro de 2021, receberam informações sobre 16 incidentes contra jornalistas ou meios de comunicação social, bem como 11 confrontos, ataques e casos de intimidação e agressão, na sua maioria realizados por membros do partido no poder contra membros e apoiantes de partidos da oposição.
De acordo com as informações recebidas, nem a Igreja foi poupada, tendo sido registadas detenções de membros do clero e a interrupção de reuniões pelas forças da ordem.
Esta situação é agravada por “deficiências na administração da justiça, tais como detenções antes da realização de investigações exaustivas e imparciais e atrasos indevidos na apresentação dos arguidos aos tribunais”, lamentaram.
Os peritos pediram ao Governo desta nação, que faz fronteira com Angola, que defenda os direitos constitucionalmente garantidos, crie um ambiente seguro e propício ao espaço cívico, acelere as reformas legislativas – incluindo a Lei da Ordem Pública, o Código Penal e a Lei da Segurança do Estado – assegure o funcionamento do Mecanismo Nacional de Implementação e Acompanhamento e implemente medidas que protejam a dignidade e os direitos humanos.
“O Governo tem a responsabilidade de interromper os padrões destrutivos de ataque e retaliação entre os partidos no poder e os partidos da oposição, que caracterizaram a política nas últimas três décadas, nomeadamente através da promoção do diálogo com a oposição”, concluíram.
