O Governo exonerou Marcelino Gildo Alberto do cargo de PCA da EDM e, no seu lugar, nomeou Joaquim Henriques Ou-chim. Ainda na sessão do Conselho de Ministros de hoje, o Executivo indicou Augusta Maíta para directora-executiva do Millenium Challenge Account-Moçambique.
O Governo esteve reunido, esta terça-feira, na décima segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros e, no fim, os órgão de comunicação social não foram chamados para a habitual conferência de imprensa.
O Executivo limitou-se, apenas, a enviar uma nota com as decisões tomadas. Segundo o documento, Marcelino Gildo Alberto é exonerado do cargo de PCA da Electricidade de Moçambique (EDM), e, no seu lugar, foi nomeado Joaquim Henriques Ou-chim.
O Conselho de Ministros nomeou, também, Augusta Maíta, antiga directora do INGC e ex-ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, para o cargo de director-executivo Millenium Challenge Account-Moçambique.
O Governo aprovou, ainda, os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Angoche A6-C, à ENI Mozambico SpA. e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, na qualidade de concessionárias.
E a decisão do Executivo confere à concessionária os seguintes benefícios: O direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão; (ii) o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão, salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infra-estruturas já existente sob termos e condições comerciais razoáveis.
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto que altera a área de concessão atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA, passando de 1.061 para 1.030,87 hectares. Isto significa que a área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba para fins de aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.
O Conselho de Ministros aprovou, também, a Estratégia de Implementação da Política da Juventude 2024-2033, um instrumento orientador da acção governativa em relação aos assuntos da juventude, no âmbito da operacionalização da Política da Juventude.
