A conclusão resulta de uma auditoria do Tribunal Administrativo sobre a forma como foram usados os fundos desembolsados pelos parceiros para prevenção e mitigação da COVID-19.
Mais um escândalo na gestão de fundos públicos. Mais de 1,7 mil milhões de Meticais foram desviados do dinheiro desembolsado pelos parceiros para ajudar Moçambique a lidar com a pandemia da COVID-19.
O valor é referente ao exercício económico de 2021, durante o qual o Governo recebeu 344,5 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 22,5 mil milhões de Meticais.
O Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, fez o controlo sobre a forma como o dinheiro foi gasto e diz num relatório, datado de Setembro de 2023, que foram identificadas matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos, entre as quais: “O Instituto Nacional de Acção Social, instituição beneficiária e gestora de Fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da COVID-19, realizou despesas no valor de MZN 1.709.747.851,72, do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”.
Deste valor, refere o relatório de auditoria, 1,5 mil milhões foram desviados pelo INAS-Central; 71 milhões pela delegação de Nampula; 45,7 milhões pela delegação de Tete; 7,6 milhões pela delegação de Nacala-a-Porto; 27 mil Meticais pela delegação de Moatize; 16 mil Meticais pela delegação de Chókwè.
O Tribunal Administrativo chama atenção ainda a contratos não remetidos à fiscalização prévia no valor de 53,7 milhões de Meticais; execução prévia ilegal, no valor de 109,6 milhões de Meticais; irregularidades no processo de contratação, no montante de 100 milhões de Meticais; entre outras situações.
Recorde-se que, antes mesmo da identificação do primeiro caso da COVID-19 em Moçambique, o Governo elaborou um plano de resposta à pandemia e que incluia a mobilização de recursos financeiros e materiais. Para tal, foram formulados pedidos de financiamento aos parceiros de cooperação no valor global de 700 milhões de dólares.
Os fundos solicitados pelo Governo aos parceiros destinavam-se à aquisição de material de protecção e tratamento, reforço ao Orçamento do Estado, transferências às famílias e ao financiamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O autor lembra que “é da responsabilidade do Governo a preparação e apresentados apropriada das demonstrações financeiras, de acordo com as normas de contabilidade para o sector público, e outras vigentes no país, e por implantar um sistema de controlo interno relevante para a preparação das demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais decorrentes de erros e fraudes”.
