Filipe Nyusi retomou as visitas aos ministérios e, ontem, foi ao ministério da Justiça, um dos poucos onde efectuou mudança de ministro antes de fechar a metade do mandato. Foi em Março de 2016 que o Chefe de Estado trocou Abdurremane Lino de Almeida por Isac Chande. Um ano depois, Lino de Almeida foi condenado a dois anos de prisão, por pagamento de remunerações indevidas e abuso de funções, quando exercia o cargo no edifício 33 da Julius Nyerere. Nyusi não chegou a mencionar o caso, mas deixou uma indirecta, quando falou da transparência: “o vosso ministério devia ser o último a ser julgado por falta de transparência, porque vocês são os guardiões da transparência deste país”.
Mas os discursos foram antecedidos de uma correria pelas instituições tuteladas pelo Ministério da Justiça, a começar pela 1ª Conservatória, da cidade de Maputo. Aqui, a novidade foi a informatização dos registos e notariado e a introdução de um sistema electrónico de pagamento de serviços. Trata-se de uma iniciativa piloto que poderá flexibilizar o atendimento e melhorar a gestão de receitas.
A visita continuou no Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e na Imprensa Nacional, única instituição tutelada com sustentabilidade financeira. O Chefe de Estado passou por diversos departamentos de impressão e acabamento de boletins da República e outros documentos oficiais, antes de seguir para o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). A sobrelotação das cadeias continua a ser o grande desafio do sistema prisional.
Já na Matola, Nyusi visitou o Centro de Formação Jurídico e Judiciário (CFJJ), local onde são formados os juízes e procuradores, depois de graduarem em Direito. Os cortes nos orçamentos foram a principal queixa das instituições. Em jeito de balanço, o Presidente da República disse que gostou do que viu, mas deixou algumas recomendações.
Cobranças ilícitas
“Insisto que a inspecção do ministério precisa de verificar a tabela de preços de serviços cobrados nas instituições tuteladas. Eu ando pelo país e oiço muita coisa. E não me parece que aquilo que falamos com muita propriedade seja o que se passa no terreno. Se calhar, há pessoas que inventam serviços urgentes, expressos e/ou qualquer outra coisa para fazer cobranças ilícitas ou a mais. Os serviços cujos preços estão definidos na tabela não deviam criar dúvidas aos cidadãos. As pessoas que têm bilhetes de identidade falsos significa que conseguiram tratar certidões de nascimento falsos neste ministério. Eu conheci uma pessoa e fiz questão que saísse de Moçambique: não nasceu em Moçambique, não tinha nacionalidade moçambicana, mas tinha certidão de nascimento de Mecúfi (Cabo Delgado). Como é que isso acontece? Esta questão de estrangeiros que se tornam moçambicanos com tanta facilidade é muito preocupante. Até vimos isso nos clubes de futebol.”
Gestão de receitas
“Queria aconselhar-vos a olhar com mais atenção para a gestão de receitas. Não tenho muitos elementos que me possam sugerir a revisão dos vossos métodos de gestão, mas penso que, pela quantidade das auditorias e inspecções, há muita receita perdida nos vossos sectores. Há muitas pequenas despesas que, com a vossa receita, poderiam ajudar a pagar. Se isso não acontece, significa má gestão. Aconselharia, também, a melhorar a gestão os fundos doados pelos doadores. Uma das formas simples e que pode merecer a vossa confiança é prestação de contas, com toda a transparência. Quando recebe o valor, tem de provar que fizeram esta e aquela actividade, mostrar as facturas e o dinheiro que restou. Mostrar o dono que vos deu o dinheiro. Mas quando é a instituição internacional que financiou um projecto ou programa a pedir-nos para justificar, significa que não temos a cultura de prestação de contas. Por isso é que, muitas vezes, não somos credíveis nesse aspecto.”
Sobrelotação de cadeias
“Nos serviços prisionais, senti que a qualquer momento vão concluir o sistema de informatização. E devem terminar, para facilitar o registo, o controlo, o acompanhamento, incluindo a gestão da população reclusória. Preocupa-me muito a questão da sobrelotação das cadeias, não só porque as pessoas vivem mal, mas porque muitas não deviam estar presas. Eu tenho conversado com alguns e sei que muitos reclusos são pessoas que já cumpriram as penas a que foram condenados e outras estão fora dos prazos. Uma das soluções passa pela construção de mais infra-estruturas prisionais, mas, para mim, é mais a questão de celeridade dos processos. Por isso que estava a perguntar sobre o relacionamento que o ministério tem com as instituições de administração da justiça, para ver se influenciamos, não as conclusões, mas o curso dos processos. Isso iria permitir que as decisões definitivas fossem tomadas em tempo útil, para que as pessoas cumpram penas dentro dos prazos ou sejam devolvidas ao convívio social.”
Funcionários turbos
“Tenho tido algum sentimento, porque cruzo com pessoas deste ministério que são turbos, para recorrer à linguagem usada para designar professores que dão aulas em várias instituições de ensino. Tenho sentimento de que aqui há funcionários turbos. São pessoas seniores que querem fazer tudo. Mas a prioridade deve ser aqui. Se você só trabalha aqui duas ou três horas e depois vai fazer outras coisas fora do ministério, por que é que não nos pedem para poderem ficar lá. Nós temos muitos jovens que estão a formar-se, estão à procura de pleno emprego, ocupação total para explorar todas as suas capacidades. Mas há quem trabalha aqui meia hora e sai para fazer outras coisas. E isso cria corrupção, porque se está a assistir um assunto fora, aqui dentro pode manipular a lei a seu favor.”
