A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, reiterou, esta quarta-feira, em Maputo, o compromisso dos parlamentares moçambicanos, em tudo fazer para que as raparigas moçambicanas tenham um futuro mais promissor e fora das uniões prematuras.
Falando na Sessão de abertura da Conferência dos Parlamentares da SADC sobre a implementação da legislação atinente à prevenção e ao combate às uniões prematuras, Bias disse que as uniões prematuras são uma forma condenável de violação dos direitos sexuais e reprodutivo e constituem um abuso sexual contra a rapariga.
“As crianças vítimas desta prática correm sérios riscos de vida, pois ficam grávidas antes do seu organismo estar devidamente desenvolvido; correm maior risco de complicações durante a gravidez, para além de lesões físicas e emocionais ou mesmo morte durante o parto”, disse a PAR, acrescentando que Moçambique tem estado a registar progressos na protecção da criança, contudo continua a registar índices elevados de uniões prematuras.
Para fazer face a esta problemática que ainda é visível em diversos países da região austral de África e não só, a PAR explicou que Moçambique aprovou uma série de legislação com enfoque para a Lei Contra Uniões Prematuras, bem como a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Casamentos Prematuros.
“Apesar da legislação e políticas adoptadas, visando a protecção das nossas crianças e combater as uniões prematuras, continuamos a enfrentar vários desafios que exigem de todos nós redobrados esforços”, disse a PAR, indicando como alguns dos desafios do desconhecimento da existência da lei que pune a prática de uniões prematuras, as questões culturais e o encobrimento do crime por parte das comunidades.
Neste contexto, a PAR exortou os diversos segmentos sociais, em particular as autoridades locais, a sociedade civil e as organizações religiosas a redobrarem esforços na divulgação da lei e na sensibilização das comunidades visando o combate a este mal.
Falando sobre a conferência dos parlamentares da SADC, a PAR disse ser sua expectativa que os parlamentares da região façam uma avaliação do grau da implementação e da eficácia da legislação relativa ao combate, prevenção e erradicação da violência sexual contra menores e combate às uniões prematuras nos nossos países.
“Esperamos, sim, que esta conferência produza deliberações que fortaleçam as normas sociais, atitudes comportamentais favoráveis em relação às crianças”, sublinhou a PAR
Por sua vez, o representante da Plan Internacional, Gerald Magashi, sublinhou que, apesar de se registar resultados encorajadores na aplicação da lei contra uniões prematuras, desafios permanecem, como são o encaminhamento das raparigas após a dissolução das uniões prematuras, bem como a sua assistência.
“Por isso, muito ainda precisa de ser feito para garantir a sustentabilidade nas dissoluções, uma vez que algumas raparigas se envolvem em uniões prematuras por vontade própria, como mecanismo de fugir da pobreza, o que aumenta o risco de se envolverem numa união prematura como solução para a sua vulnerabilidade”, disse Magashi.
Para Magashi em Moçambique, 48 por cento das raparigas são forçadas a uma união prematura antes dos 18 anos e 14 por cento antes dos 15 anos, fazendo com que o país ocupe o 10º lugar no mundo 7º em toda a África e 2º na Região Austral de África, com maior índice de uniões prematuras.
Sublinha que, “a par das uniões prematuras, temos gravidezes precoces que têm contribuído para o aumento da taxa de mortalidade materna no país, onde 11 mulheres perdem a vida, por dia, devido a complicações de gravidez e parto, sendo que 20 por cento desses óbitos acontecem em adolescentes e jovens, bem como a desistência que prejudica o futuro das raparigas e das comunidades”.
A conferência dos parlamentares da SADC sobre a implementação da legislação atinente à prevenção e combate as uniões prematuras é organizado pela AR em coordenação com a Rede da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) e o Movimento de Divulgação da Lei da Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
A conferência tem como objectivo reflectir sobre o estágio da criação do quadro legal de cada Estado-membro para a implementação das recomendações da lei-modelo da SADC e trocar experiência sobre abordagem, programas e estratégias inovadoras de prevenção e combate às uniões prematuras, particularmente as baseadas nas leis específicas de cada país, privilegiando as boas práticas e partilha dos desafios e perspectivas.
Para o efeito, vários temas foram arrolados para serem discutidos em dois dias do evento, com destaque para a apresentação de estudos sobre a implementação da lei modelo da SADC nos Estados-membros; reflexões sobre a implementação da lei-modelo da SADC pelos parlamentares no que concerne aos avanços, desafios e boas práticas, bem como experiência do Governo e da sociedade civil na divulgação da lei de prevenção e combate às uniões prematuras.
