O Governo já tem a base de dados que vai permitir o pagamento de pensões aos antigos guerrilheiros da Renamo, no âmbito do processo DDR. O documento foi entregue hoje e o Executivo diz haver avanços no processo.
Pagar pensões a todos os antigos guerrilheiros da Renamo abrangidos pelo processo de DDR, de modo a garantir a sua reintegração social, foi uma das promessas do Governo.
Cerca de um mês após o fim do processo de Desarmamento e Desmobilização, o Executivo diz haver avanços que poderão facilitar o pagamento de pensões.
Um dos avanços é o facto de já existir uma base de dados, com informações necessárias para a preparação e a fixação das pensões dos ex-guerrilheiros.
Essa informação consta de um comunicado do Conselho de Ministros havido esta terça-feira.
Na reunião, o Governo aprovou a proposta que reafirma a necessidade de eliminar a violência e o assédio no trabalho, de acordo com a convenção número 190, da Organização Internacional do Trabalho, e o Decreto que cria a Rede da Educação Inclusiva.
Este último é um instrumento que vai permitir a monitoria e a troca de informações para o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos com deficiências e com necessidades educativas especiais.
