Maioria das empresas públicas controladas pelo Estado reportaram resultados negativos ao longo dos últimos três anos. De um total de 13 firmas auditadas, apenas duas apresentaram contas positivas, nomeadamente, os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e Correios de Moçambique, indica a Direcção Nacional do Tesouro.
Anualmente, o Governo moçambicano é autorizado a emitir garantias e avales para financiar algumas operações dentro dos limites orçamentais fixados pelo Parlamento.
O sector empresarial do Estado tem sido o maior beneficiário das garantias e avales, cenário que representa um alto risco fiscal para o Estado, segundo a Direcção Nacional do Tesouro.
“A tendência dos últimos três anos mostra que 10 empresas enfrentam restrições de liquidez. O rácio de liquidez ilustra a capacidade de uma empresa para, com seus activos correntes, fazer face as suas obrigações com vencimento inferior a um ano”, lê-se no relatório sobre riscos fiscais a que STV teve acesso.
E mais, 10 das 13 empresas reportam rácios de solvabilidade abaixo de 50%, ou seja, os capitais próprios só cobrem menos da metade dos passivos.
O reembolso dos acordos de retrocessão é outro dos problemas. As contas do Executivo indicam em 2017, 3,1% do Produto Interno Bruto em novos acordos de retrocessão foram desembolsados, mas só foram reembolsados 0,6% do PIB.
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017, o valor total da carteira deste tipo de empréstimo foi de 11% do PIB, a qual está concentrada em duas empresas, a extinta Maputo Sul com 4% do PIB e a Electricidade de Moçambique (EDM) com 3% do PIB.
Neste mesmo ano, a EDM recebeu 0,7% do PIB em empréstimos adicionais, mas fez reembolsos de 0,3% do PIB. Já a Maputo Sul recebeu 1,7% do PIB, o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG) absorveu 0,4% e a empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) recebeu 0, 3% do PIB, e não fizeram qualquer reembolso do valor.
A carteira actual de garantias e avales emitidos pelo Estado é classificada de alto risco, porque têm alta probabilidade de serem accionadas este ano.
