Assembleia da República vai, no próximo ano, funcionar com um orçamento de um bilião, 346 milhões e 71 mil, 340 meticais. Deste orçamento, 767 milhões e 641 mil meticais serão aplicados nas despesas com pessoal, 218 milhões e 361 mil meticais em bens e serviços, 149 milhões e 875 mil meticais nas transferências correntes.
Entretanto, foi necessário ir-se à votação para que a proposta do orçamento para cobrir as actividades programadas para 2019. As bancadas parlamentares da Renamo e do MDM, que são a oposição, abstiveram-se de votar a proposta do orçamento em causa, por entenderem que é insuficiente, deixa cada vez mais a chamada casa do povo sem autonomia financeira, vivendo única e exclusivamente do valor disponibilizado pelo Governo, ao mesmo tempo que prevalece a falta de clarificação do papel da Assembleia da República quanto à análise, debate e auditoria na aprovação do próprio orçamento.
A Renamo diz que, no presente orçamento, há uma clara intenção de hipotecar a fiscalização individual dos deputados dignos, bem como das comissões especializadas de trabalho da Assembleia da República, visto que a verba para esta actividade decresce na ordem de 38 por cento em relação ao orçamento do ano em curso. E acusou o Governo de pretender incrementar cada vez mais as diferenças prevalecentes de tratamento entre a Assembleia da República e outras instituições de soberania do país. Mais: disse que se absteve porque a proposta de orçamento da AR para 2019 é resultado das instruções dadas pelo Ministério da Economia e Finanças em termos de limites orçamentais.
Já a bancada do MDM referiu que optou pela abstenção na votação do orçamento porque os limites apresentados são insuficientes para se levar a cabo a fiscalização da acção do Governo, o que de certa maneira demonstra que a Assembleia da República é um dos ramos mais enfraquecidos e pobres do Governo, que não esconde que pretende continuar a pautar por irregularidades na gestão de finanças públicas, sem auscultação, muito menos escrutínio dos deputados.
Para o MDM, o orçamento está longe de satisfazer as necessidades do secretariado da Magna Casa ao nível das províncias, que apresentam instalações sem as mínimas condições de trabalho, o que põe em causa o bom funcionamento e cumprimento dos objectivos pelos quais foi criado e porque a ideia de melhoria de condições da própria AR não passa de uma teoria usada para distrair os representantes do povo.
O orçamento do Parlamento foi viabilizado pelo voto maioritário da bancada da Frelimo, que justificou o seu posicionamento com o argumento de que garante a continuidade do processo de consolidação do Estado de direito democrático e de justiça social, tendo em conta a integração regional e permite a elevação da capacidade do deputado no âmbito da produção legislativa.
O “partido dos camaradas” esclareceu ainda que votou a favor e em definitivo porque pensa na promoção do desenvolvimento do capital humano e social e também na colocação da instituição (AR) à altura dos desafios que lhe são colocados.
Ainda hoje, o Parlamento elegeu o deputado Damião José, do partido Frelimo, para integrar o Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan-Africano, em substituição de Francisca Tomás. Com a sua integração, passa para cinco o número de membros que o compõem, sendo três da Frelimo e dois da Renamo.
Na próxima terça-feira, o Parlamento volta a abrir as portas para apreciar na generalidade a proposta do Plano Económico e Social para 2019 e, na quarta-feira, vai apreciar a proposta de lei do Orçamento de Estado para o mesmo ano.
