O Conselho Autárquico de Maputo atribuiu mais de mil títulos do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), hoje, a alguns residentes dos bairros dos distritos municipais de KaMubukwana e KaMavota, na cidade de Maputo. O Conselho Autárquico nunciou, também, um plano de entrega de perto de 11 mil processos idênticos até ao fim deste ano.
De algum tempo a esta parte, a cidade de Maputo tem registado conflitos relacionados com o uso ou ocupação de terra, alguns dos quais decorrentes da venda ilegal da terra. Os casos registam-se mais nos bairros em expansão.
Apesar dos episódios acima referidos, a lei estabelece que, em Moçambique, a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada.
Contudo, o aproveitamento da terra é direito de todos os cidadãos, singulares e colectivos – nacionais e estrangeiros, segundo as condições determinadas pelo Estado.
Para contornar situações de ocupação ilegal de terra, focos de venda e proteger os munícipes, a edilidade de Maputo está a levar a cabo uma campanha de concessão de DUAT's.
José Nicol's, vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização, fez saber, esta quarta-feira, que esta acção resulta da solicitação dos munícipes que se sentiam inseguros por falta daquele documento.
“Contamos, até ao final do ano, conseguir dar 10 a 11 mil DUAT's aos munícipes”, disse a fonte e admitiu que o município tem registado “uma série de conflitos e venda da terra”. Por isso, “queremos prover condições para que os munícipes tenham o direito da posse da terra para fazer outras actividades. Temos o caso dos munícipes que já tem uma habitação mas não têm reconhecimento da terra, então queremos dar esse reconhecimento para que esteja seguro em relação aos processos que queiram dar seguimento”.
Hoje, residentes dos bairros dos distritos municipais de KaMubukwana e KaMavota receberam DUAT’s das parcelas de terra que ocupam. Foram distribuídos mais de mil documentos.
José Chumane e Eugénio Manguele ocupam suas parcelas há mais de 20 anos e não tinham tido ainda o reconhecimento das autoridades municipais. Para eles a atribuição daqueles documentos significa segurança perante os presumíveis usurpadores de terrenos e, mais do que isso, passam a ser legítimos proprietários das parcelas, onde fazem as suas vidas.
Os distritos municipais de KaTembe, KaMaxaquene e Lhamanculo serão os próximos a serem concedidos os DUAT’s.
